Prefeito de Patrocínio Anula Nomeações de Candidatos que Não Tomaram Posse no Prazo Estipulado
Portaria publicada no dia 13 de janeiro de 2025, torna sem efeito a nomeação de diversos profissionais, devido ao não cumprimento do prazo legal para a posse, conforme estabelece a legislação municipal.
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, Gustavo Tambelini Brasileiro, publicou a Portaria nº 13.686/2025 no dia 13 de janeiro, tornando sem efeito a nomeação de diversas pessoas que foram indicadas em dezembro de 2024 pela Portaria nº 13.557.
A decisão foi tomada devido ao não cumprimento do prazo de posse, que, conforme a Lei Complementar nº 60/2009, deve ocorrer dentro de 30 dias a partir da publicação do ato de nomeação.
A Portaria nº 13.686/2025 lista os nomes dos profissionais que perderam a nomeação por não tomarem posse no prazo legal. Entre os profissionais estão advogados, assistentes sociais, médicos, psicólogos, entre outros, incluindo vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e para negros.
O documento também determina que as disposições contrárias a essa revogação sejam revogadas.
A decisão impacta diretamente a dinâmica do serviço público municipal, uma vez que novas nomeações poderão ser feitas para ocupar os cargos em questão.
Nomes listados na Portaria nº 13.686/2025:
- HEBERTON DUARTE DE SOUSA – Advogado (vaga reservada PCD)
- INGRID CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA – Agente Administrativo
- ANA LUISA OLIVEIRA SANDOVAL – Agente Administrativo
- MARCELO EDUARDO FERREIRA TAHAN – Agente Administrativo
- DANILO CALDAS DOS SANTOS – Agente Administrativo
- ADRIELE RIBEIRO – Agente Administrativo
- PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA – Agente Administrativo
- RINALDO SANTOS DE FREITAS – Agente Administrativo
- LINDALVA CRISTINA FIRMINO GERVASIO – Agente Administrativo
- LAYLA BEATRIZ LUIZ DA SILVA – Agente Administrativo (vaga reservada negro)
- FERNANDA MARIA MACHADO BORGES – Assistente Social
- KAMILA CRISTINA SILVA CAETANO – Assistente Social
- HENRIQUE TADEU RODRIGUES DA CRUZ – Assistente Social
- QUEITE MARRONE SOARES DA SILVA – Assistente Social
- GESSICA CRISTINA RAMIRO GENTILIO – Assistente Social
- GLAUCIA DE ALMEIDA RAMOS – Assistente Social
- CLAUDIA DE MATOS BERTOLDO – Assistente Social
- ELLEN LUIZA DE CASTRO SILVA ROLDAO – Assistente Social
- SIRLENE DA SILVA – Assistente Social
- LARISSA DE FATIMA DOS REIS – Educador Cuidador Social
- VONETE DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA – Educador Cuidador Social
- CLEONICE CAROLINA SOUZA DE LIMA – Educador Físico
- LEANDRO CESAR DA SILVA – Médico Especialista (Infectologista)
- MARIANA BARROS LOBO FERREIRA – Psicólogo
- LUIS VICENTE CAIXETA – Psicólogo
- JEISIANE PEREIRA DA SILVA – Psicólogo (vaga reservada negro)
- MAKALYSTER MIRANDA DE FREITAS – Telefonista
