Um showzinho desnecessário: ex-prefeito grava vídeo sobre nome da UPA de Patrocínio, mas denominação “Terezinha Marra” permanece

A adequação da identidade visual da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Patrocínio, no Alto Paranaíba, decorreu de exigência expressa do Ministério da Saúde, e não de uma decisão discricionária da atual gestão municipal.

Diferentemente do que sugere registro em vídeo no qual o ex-prefeito do município trata o episódio como retirada da homenagem, a denominação oficial da unidade — “Terezinha Moreira Marra” — foi mantida, tanto nos cadastros federais quanto na sinalização interna do equipamento de saúde.

A constatação está amparada no Relatório de Visita Técnica nº 05/2023, expedido pela Coordenação-Geral de Urgência do Ministério da Saúde (CGURG/DAHU/SAES/MS). O documento resulta de inspeção presencial realizada em 3 de novembro de 2023 e foi formalizado em Brasília no dia 20 do mesmo mês, no âmbito do processo de habilitação da UPA para custeio federal qualificado.

O que a norma federal exige

Conforme o relatório, a unidade — classificada como Porte III, em funcionamento ininterrupto desde setembro de 2021 e construída com recursos próprios do município — cumpria, à época da visita, a maior parte dos requisitos técnicos e assistenciais. Dessa forma, o Ministério atestou que a UPA estava apta à habilitação.

Ainda assim, o item de “Padronização Visual” apontou pendências classificadas como obrigatórias, entre elas a instalação da placa externa na fachada principal, conforme o Manual de Identidade Visual da UPA 24h.

Cabe esclarecer um ponto técnico decisivo: a placa exigida pela União é a sinalização institucional padronizada, que deve obrigatoriamente conter a logomarca da UPA 24h, do SUS, do Ministério da Saúde e do Governo Federal. Trata-se, portanto, de elemento de identificação do serviço público — e não de placa de denominação honorífica.

Sob essa ótica, a adequação determinada pelo órgão federal consistia em acrescentar a sinalização padrão, providência que é compatível com a permanência do nome da unidade. Em outras palavras, a normativa não determina, em nenhuma passagem, a supressão da denominação. O próprio relatório, aliás, registra o nome da homenageada como designação oficial da UPA nos sistemas CNES e SAIPS.

O que mudou — e o que permanece

A distinção é objetiva. Mudou apenas o letreiro externo: a placa antiga, herdada do antigo pronto-socorro que hoje abriga a UPA, deu lugar à sinalização padronizada da UPA 24h, com as marcas exigidas pela União. Permanece, em contrapartida, tudo o mais. O nome “Terezinha Moreira Marra” segue como denominação oficial da unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), nos documentos do processo de habilitação e na sinalização interna do prédio. Não houve, portanto, supressão de homenagem, mas atualização de identidade visual — providência que sequer dependia de juízo da gestão municipal, por se tratar de imposição do Ministério da Saúde.

Diante desse quadro, a versão de que o nome teria sido “retirado” do equipamento de saúde não se sustenta. O confronto entre o vídeo e a documentação é direto: o que o registro audiovisual apresenta como o apagamento de uma homenagem corresponde, na prática, à substituição de uma placa de fachada — exigência técnica comum a todas as UPAs do país e, no caso, condição para que o município preserve o repasse federal.

A desproporção e o contexto

Cabe registrar, ainda, a desproporção entre a dimensão atribuída ao episódio e o fato que o originou. Uma exigência rotineira de sinalização foi tratada como afronta à memória da homenageada, quando, a rigor, não havia o que afrontar: nenhum impeditivo, nenhuma alteração de nome, apenas a troca de um letreiro.

Ocorrido em ambiente pré-eleitoral, o gesto pode ser interpretado como tentativa de mobilização do eleitorado pela via da comoção — leitura que o próprio confronto entre a fala e os documentos ajuda a alimentar. Muito showzinho em cima de um letreiro, uma narrativa deplorável

A discussão sobre a denominação, contudo, é legítima e tem foro próprio. Os equipamentos de saúde deveriam serem nomeados em referência a profissionais com atuação reconhecida no setor. Trata-se, em última análise, de matéria afeta à Câmara Municipal, instância competente para instituir ou alterar a denominação de bens públicos por meio de lei — e não de algo que se resolva, em qualquer sentido, pela substituição de uma placa.

Diante do exposto, e em respeito à presunção de inocência, este veículo registra que o relatório do Ministério da Saúde é estritamente técnico e não imputa irregularidade a qualquer agente público.

A reportagem mantém-se à disposição das partes mencionadas para o exercício do direito de resposta.

Apuração: Folha de Patrocínio.