DENÚNCIA AO GAECO APONTA ESQUEMA DE R$ 4,17 MILHÕES EM FRAUDES LICITATÓRIAS EM COROMANDEL

Uma denúncia formal entregue ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais aponta a existência de um esquema estruturado de fraudes em licitações públicas no município de Coromandel, no Alto Paranaíba.

O documento, que pede a abertura de Procedimento Investigatório Criminal, descreve uma malha de ao menos oito empresas que teriam extraído aproximadamente R$ 4,17 milhões dos cofres públicos locais entre 2021 e 2026 por meio de contratos diretos, inexigibilidades fabricadas e superfaturamentos.

No centro da teia descrita na notícia de fato estão três nomes: Maicon Figueiredo Ferreira, ex-assessor parlamentar do ex-prefeito Fernando Breno Valadares Vieira; Tiago de Moura Oliveira; e Anderson Claiton Machado, atual gestor municipal de infraestrutura rural e ex-vereador pelo Partido Progressista. O documento sustenta que os três mantinham vínculos políticos estreitos com Fernando Breno e teriam operado em conjunto para direcionar contratos públicos a empresas sob seu controle direto ou indireto.

Endereços, telefones e e-mails compartilhados

O principal argumento técnico da representação é o cruzamento de dados cadastrais das empresas investigadas. Quatro delas — Banyan Company Ltda, Gestão Moura Oliveira Ltda, a firma individual de Jhonatan Elois da Silva e a O2 Plus Gestão ESG Ltda — estão registradas no mesmo endereço físico, na Rua Padre José Timóteo, número 565, no centro de Coromandel. Outras três compartilham o mesmo número de telefone pessoal e o mesmo endereço de e-mail atribuídos a Maicon Figueiredo Ferreira.

A denúncia define esse endereço como um “bunker societário” e argumenta que o compartilhamento de infraestrutura física e de comunicação elimina qualquer tese de independência comercial entre as empresas.

Na prática, o documento afirma que as firmas se revezavam em licitações e contratações diretas para simular competitividade e concentrar recursos orçamentários nas mãos do mesmo grupo.

Contratos espelhados e superfaturamento de 752%

Um dos pontos mais detalhados da representação é a análise dos chamados “contratos gêmeos”. A Artlog Solutions Ltda, controlada por Maicon, e a Gestão Moura Oliveira Ltda, de Tiago de Moura Oliveira, teriam recebido aditivos financeiros rigorosamente idênticos — mesmo valor, mesmas datas, até os centavos — ao longo de quatro anos consecutivos, ainda que prestassem serviços completamente distintos: suporte de informática, no primeiro caso, e assessoria contábil, no segundo.

O pico de suspeita concentra-se no encerramento do contrato da Artlog. Enquanto o custo médio mensal do serviço havia sido de R$ 14.600,00 ao longo de quatro anos, o sexto e último termo aditivo, assinado em dezembro de 2025, aportou R$ 219.738,48 para apenas dois meses finais de vigência. O valor mensal saltou para R$ 109.869,24 — um aumento de 752% sem qualquer justificativa técnica registrada no processo.

Outro caso emblemático envolve o Contrato nº 45/2026, firmado com a mesma Artlog por inexigibilidade de licitação para serviços de consultoria em inteligência artificial e governança digital. O ajuste foi celebrado em abril de 2026 com prazo previsto de dez meses. Em meados de maio, com apenas 39 dias de vigência, o Portal da Transparência do município já registrava o valor total de R$ 190.000,00 como integralmente liquidado e pago — prática expressamente proibida pelos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964. O próprio objeto do contrato, segundo a denúncia, foi assinado com erro grave de digitação no cabeçalho oficial: “Consultoria e Assessoramento Estratégico em Tecnologia **Malformação**, Inovação e Governança Digital”.

Servidores públicos como fornecedores

A representação também aponta dois casos em que professores contratados pela própria Prefeitura de Coromandel teriam recebido pagamentos da municipalidade por meio de empresas individuais, situação expressamente proibida pelo artigo 14, inciso III, da Nova Lei de Licitações.

Tiago de Moura Oliveira, sócio administrador da Gestão Moura Oliveira Ltda, teria sido admitido como professor do Polo IFTM em fevereiro de 2025 — período em que o contrato da empresa com a prefeitura ainda estava vigente e sendo aditado. Da mesma forma, Paulo Victor de Oliveira Silva, também professor contratado desde 2022, teria recebido R$ 302.400,00 via contrato de inexigibilidade firmado com sua firma individual, cujo objeto principal registrado na Receita Federal é “cursos preparatórios para concursos” e que lista ainda atividades secundárias como fabricação de produtos de carne e serviços de tornearia.

Nepotismo e controle interno cooptado

O documento vai além das empresas ligadas a Maicon e descreve uma rede de favorecimento familiar ao redor do ex-prefeito Fernando Breno. A empresa Áurea Soluções em Gestão Ltda, administrada por Angelita Valadares Hermann — tia do ex-prefeito —, teria acumulado R$ 616.820,00 em contratos, a maior parte por inexigibilidade, tanto em Coromandel quanto em municípios vizinhos como Monte Carmelo, Paracatu, Vazante e Presidente Olegário. A firma opera no mesmo endereço físico da Artlog Solutions, na Rua Arthur Bernardes, 54.

A representação ainda descreve o que classifica como cooptação do controle interno legislativo. Regiane Pepice de Oliveira, controladora interna da Câmara Municipal de Coromandel, teria omitido a fiscalização sobre os contratos investigados enquanto o núcleo familiar dela recebia obras e serviços da prefeitura e do consórcio de saúde CISALP por meio das empresas Pepice Arquitetura e Construção Civil Ltda e Isus Eventos, totalizando R$ 384.162,22. A denúncia ainda menciona que a atual presidente da Câmara, Denise Alves Vieira, é tia legítima do ex-prefeito.

O que pede a denúncia

A representação requer ao GAECO a instauração imediata de Procedimento Investigatório Criminal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos, a requisição de relatórios de inteligência financeira junto ao COAF, o afastamento cautelar de Regiane Pepice do cargo de controladora interna, mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas investigadas e nos departamentos de licitações e finanças da prefeitura, além do ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e ressarcimento integral dos valores desviados.

O ex-prefeito Fernando Breno Valadares Vieira, Maicon Figueiredo Ferreira, Tiago de Moura Oliveira e Anderson Claiton Machado não foram localizados para comentar as acusações até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

A Folha de Patrocínio teve acesso à íntegra da representação criminal. Os fatos descritos nesta reportagem são baseados exclusivamente no conteúdo do documento e nos dados públicos disponíveis no Portal da Transparência do Município de Coromandel.