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Direito do Consumidor

Procon de Patrocínio participa de encontro regional sobre defesa do consumidor em Patos de Minas

Evento promovido pelo Procon-MPMG reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para capacitação técnica e alinhamento de estratégias de atuação

O Procon de Patrocínio esteve representado no 1º Encontro Técnico Regional de Defesa do Consumidor, realizado na última quinta-feira (19) no Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam). A iniciativa reuniu integrantes de Procons de diferentes municípios mineiros com foco na qualificação técnica e no aprimoramento dos procedimentos adotados pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

O município foi representado pelo superintendente Eric Fernando Alves, pelo coordenador Everton Alves da Silva e pelo supervisor Wesley Oliveira.

Fraudes digitais dominam a pauta

As discussões do evento giraram em torno de um problema crescente nas relações de consumo: os golpes no ambiente digital. Especialistas e autoridades debateram as principais modalidades de fraude em circulação, os públicos mais vulneráveis e as táticas empregadas por criminosos — incluindo técnicas de engenharia social, que manipulam a confiança das vítimas para obter informações pessoais e financeiras.

Também foi discutido o papel de plataformas digitais, como marketplaces e redes sociais, na prevenção de práticas ilícitas e na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, além dos limites legais dessa responsabilidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do encontro apresentando possibilidades concretas de atuação no combate aos golpes digitais, pontuando igualmente os contornos institucionais dessa intervenção.

Oficinas reforçam atuação prática

À tarde, a programação incluiu oficinas voltadas à resolução de conflitos de consumo. Entre os temas abordados estiveram o superendividamento, a qualidade do atendimento prestado nos Procons e a regularização da fiação aérea urbana — questões recorrentes nas demandas recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor em todo o estado.

Capacitação como estratégia de melhoria

O encontro faz parte das ações promovidas pelo Procon-MPMG para qualificar tecnicamente os Procons municipais e regionais de Minas Gerais, com o propósito de elevar o padrão do atendimento à população e promover uniformidade nos procedimentos adotados em todo o território estadual.

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