Discurso, versões e silêncio documental: o que falta na fala do prefeito de Três Marias
Comissão Parlamentar de Inquérito já foi instalada após leitura de relatório em plenário, denúncia tramita no Ministério Público e, apesar das críticas às acusações, prefeito não apresentou documentos durante o pronunciamento
Na política, há dois tipos de resposta: a que vem acompanhada de documentos e a que vem acompanhada de adjetivos. Na sessão da Câmara de Três Marias, o prefeito Danilo Barbosa Rezende optou pela segunda.
Ao ocupar a tribuna para rebater o ex-procurador do município, o prefeito afirmou que o plenário não pode ser “palco de acusações sem prova” e que críticas devem respeitar limites técnicos. O discurso soou firme. Faltaram, porém, os anexos.
O ponto central da controvérsia — a acusação de nepotismo envolvendo sua mãe, citada como “funcionária fantasma” — foi tratado com indignação e defesa enfática. O prefeito declarou que contracheques e folhas de ponto teriam sido encaminhados ao Ministério Público e estariam disponíveis para consulta. Na sessão, contudo, nenhum desses documentos foi apresentado aos vereadores ou à população.
A diferença é relevante. Porque, fora do microfone, os fatos já caminham por trilha institucional. O ex-procurador protocolou representação no Ministério Público de Minas Gerais. O conteúdo resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara. Antes da votação, 16 páginas do relatório foram lidas em plenário. Os vereadores aprovaram a investigação.
Não se trata, portanto, de um embate retórico em rede social. Há um procedimento formal em curso.
O prefeito também mencionou contratações temporárias, justificou medidas administrativas e classificou a transição de governo como “traumática”. Citou investimentos previstos, reuniões institucionais e cronogramas. São explicações políticas legítimas — mas que não substituem a necessidade de demonstrar documentalmente cada ponto questionado.
Confira o TERMO DE ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
Procedimento Administrativo MPe n. 34.16.0024.0261671.2025-18
Município: Três Marias/MG
Representantes: Promotor de Justiça José Antônio Freitas Dias Leite
Ouvidoria do MP
Objeto: Lei n. 3.010/2025
Em sua fala, Danilo criticou a exposição pública de servidores e disse que acusações atingem famílias. O argumento é compreensível. Ainda assim, quando recursos públicos estão sob escrutínio, o debate deixa de ser pessoal e passa a ser objetivo: há ou não conformidade com a legislação? Há ou não prova material que sustente cada versão?
A CPI existe justamente para responder a isso.
Até o momento, o que se viu foi um prefeito incomodado com as acusações e um ex-procurador que formalizou denúncias por escrito. Entre um discurso indignado e um procedimento investigativo aprovado por vereadores, a diferença não é de tom — é de natureza.
No fim, a questão é simples: se os documentos confirmam a regularidade, que sejam apresentados com a mesma ênfase do discurso. Se não confirmam, a investigação seguirá seu curso.
Em política, palavras defendem. Papéis comprovam.
A Denúncia contra prefeito de Três Marias aponta nepotismo, contratos suspeitos e uso irregular de publicidade
Representação cita quatro eixos centrais, protocola documentos no MP e Câmara avalia requisitos formais para eventual instalação de CPI.
A representação apresentada contra o prefeito de Três Marias estrutura-se em quatro frentes principais: suspeita de nepotismo, possível utilização de empresa em nome de interposta pessoa para contratar com o município, alegado direcionamento de verbas de publicidade institucional e acúmulo de cargos em entidades que recebem recursos públicos.
O documento foi protocolado no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também encaminhado à Câmara Municipal. Segundo informações repassadas pela assessoria do próprio MP à reportagem, tramitam cerca de 40 procedimentos extrajudiciais envolvendo a atual gestão, instaurados a partir de representações e comunicações formais. O órgão ressalta que a abertura de procedimentos não implica reconhecimento de irregularidades, mas integra a fase de apuração preliminar.
No caso específico da representação contra o prefeito, o ex-procurador-geral do município sustenta que há indícios de atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Ele anexou documentos que, segundo afirma, justificariam a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e eventual processo de cassação.
Entre os pontos levantados está a alegação de que um familiar direto do prefeito acumularia três vínculos remunerados — um na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dois na Fundação Sálua Daura de Arte e Cultura (Fada) — com rendimentos superiores a R$ 12 mil mensais. De acordo com a denúncia, as entidades são Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos municipais, o que, na avaliação do denunciante, exigiria observância rigorosa às regras sobre nepotismo e moralidade administrativa.
A representação também questiona a contratação, sem processo seletivo ou concurso público, de familiar direto do secretário municipal de Administração para atuar na Secretaria de Meio Ambiente. O ex-procurador argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha flexibilizado a vedação ao nepotismo em cargos de natureza política, permanece a exigência de qualificação técnica e idoneidade moral.
Outro eixo envolve a suposta utilização de “laranja” em empresa contratada para serviços de motonivelamento. Segundo o denunciante, o proprietário formal da empresa seria ex-servidor comissionado e não teria capacidade financeira compatível com o maquinário necessário, sustentando que o verdadeiro beneficiário do contrato seria, na prática, o prefeito. Ele afirma ainda que o serviço contratado não teria sido executado.
A denúncia inclui questionamentos sobre a destinação de verbas de publicidade institucional. O ex-procurador alega que recursos públicos teriam sido direcionados a veículos locais com conteúdo de promoção pessoal do prefeito, em vez de publicidade informativa de interesse público.
Em manifestação pública após a exoneração, o ex-procurador afirmou que deixou o cargo por não concordar com supostas ilegalidades. Disse ter se recusado a emitir pareceres favoráveis a atos que considerava irregulares e declarou que alertou secretários para que revisassem documentos antes de assinatura. À reportagem, afirmou que não compactuou com medidas que, em sua avaliação, contrariavam a legislação.
A Câmara Municipal informou que a denúncia passa por análise técnica do setor jurídico para verificar conformidade com o rito previsto na Lei Orgânica. A norma estabelece que qualquer eleitor pode apresentar denúncia, desde que exponha os fatos e indique provas. A abertura de CPI depende do apoio mínimo de um terço dos vereadores — em Três Marias, quatro dos 11 parlamentares.
Paralelamente, o Ministério Público já tornou públicas outras medidas relacionadas à gestão municipal. Em dezembro, o órgão ajuizou ação por improbidade administrativa ao acusar o prefeito de descumprir decisão judicial que determinava a substituição de contratados irregulares por concursados. No mesmo período, pediu a anulação de contrato de R$ 100 mil para show de réveillon por possível sobrepreço e recomendou a suspensão de pagamento de R$ 181.065,44 a ex-servidora por ausência de previsão legal expressa. Mais recentemente, a Justiça determinou que o município regularizasse o transporte coletivo urbano, prestado há mais de 15 anos sem licitação, em ação civil pública proposta pelo MP.
A existência das apurações não implica, por si, condenação ou responsabilização. Caberá às instâncias competentes — Câmara Municipal e Ministério Público — examinar os documentos, ouvir envolvidos e decidir sobre a continuidade ou arquivamento das medidas.
Confira:
Câmara de Três Marias abre CPI para investigar prefeito após denúncia de ex-procurador-geral
Descumprimento de decisão judicial leva MPMG a acionar prefeito de Três Marias
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