Vereadores decidirão futuro do Procon em votação que pode consolidar maior avanço da história do órgão em Patrocínio
Regulamentação dará autonomia, cargos e instrumentos legais ao Procon, após ano de resultados inéditos; responsabilidade da decisão agora recai diretamente sobre cada parlamentar.
A Câmara Municipal de Patrocínio se prepara para uma das votações mais decisivas de 2025: a regulamentação oficial do Procon por meio de Projeto de Lei Complementar. O tema, que entrou na pauta após iniciativas do coordenador Eric Fernando e do vereador Marcos Remis, deixará de ser apenas uma proposta administrativa para se tornar um divisor de águas na defesa do consumidor.
A decisão caberá a cada vereador, e o voto individual de cada parlamentar será determinante para definir se a cidade terá um Procon com autonomia, cargos específicos e capacidade plena de fiscalizar abusos ou se continuará limitada a improvisos.
Os números não deixam dúvida sobre a transformação: em 2024, o órgão acumulava processos parados, nenhuma fiscalização e uma sede insalubre. Já em 2025, com nova estrutura e apoio da atual gestão municipal, o Procon saltou para mais de mil termos de reclamação devidamente notificados, taxa de resolução acima de 85% e quase 4 mil atendimentos realizados apenas nos oito primeiros meses do ano. Além disso, audiências de conciliação passaram a resolver conflitos que antes se arrastavam sem solução.
Entre as conquistas mais emblemáticas está a vitória contra o Banco Mercantil, que após anos de descumprimento passou a respeitar o Código de Defesa do Consumidor, pondo fim a filas intermináveis e práticas abusivas.
A regulamentação proposta vai além de consolidar resultados: cria cargos fundamentais como fiscais, assessor jurídico e coordenador de relações de consumo, além de ativar o Fundo e o Conselho Municipal do Consumidor, garantindo recursos permanentes e políticas públicas duradouras.
Para Eric Fernando, a votação é um teste de compromisso com a população: “Cada voto revelará se o vereador está ao lado da legalidade e da dignidade do consumidor ou se prefere manter a cidade refém de práticas abusivas”.
A expectativa é de que, com a aprovação, o Procon alcance até dezembro 6 mil atendimentos e 1.500 termos de reclamação, consolidando Patrocínio como referência regional em defesa do consumidor.
Agora, cabe à Câmara dar a resposta: transformar o avanço em lei ou barrar a chance histórica de estruturar definitivamente o órgão que mais cresce em credibilidade na cidade.
