STF autoriza nomeação de parentes para cargos políticos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a nomeação de parentes por chefes do Executivo em cargos considerados de natureza política. A decisão alcança prefeitos, governadores e o presidente da República, permitindo que familiares ocupem funções como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.

Os ministros entenderam que essas funções não se enquadram na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo na administração pública. O argumento é que os cargos políticos exigem confiança pessoal e capacidade de articulação direta com o governante, características distintas das funções administrativas tradicionais.

Apesar da liberação, o STF destacou que nomeações sem qualificação técnica, desproporcionais ou com indícios de favorecimento pessoal podem ser questionadas judicialmente. A Corte reforçou que a decisão não representa um aval irrestrito ao nepotismo, mas um reconhecimento da autonomia política dos cargos de direção.

Com a nova interpretação, a prática — antes amplamente questionada — ganha respaldo jurídico, desde que haja justificativa técnica e interesse público comprovado nas nomeações.

Foto: Gustavo Moreno/STF