Prefeitura cria equipes técnicas para planejar novo software de gestão pública

A Prefeitura de Patrocínio instituiu duas equipes técnicas responsáveis por conduzir o planejamento da contratação de um novo software de gestão pública. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 14.177, assinada pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

O ato cria a Equipe Especial de Planejamento de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, responsável por coordenar a fase interna do processo licitatório, e a Equipe Técnica de Levantamento de Requisitos, encarregada de identificar e detalhar as necessidades operacionais dos diversos setores da administração municipal.

A decisão se ancora na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece novas regras para licitações e contratos administrativos e exige maior rigor técnico, planejamento prévio e integração entre áreas antes da publicação de editais. No caso de soluções de tecnologia da informação, a legislação reforça a necessidade de estudos técnicos preliminares, definição clara de requisitos e gestão de riscos.

A equipe de planejamento reúne servidores de áreas estratégicas como compras, saúde, educação e finanças, com a missão de elaborar documentos essenciais, como o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Mapa de Riscos, além de acompanhar o processo até a homologação da licitação.

Já a equipe técnica de levantamento de requisitos conta com representantes de praticamente toda a estrutura administrativa do município, incluindo controle interno, tecnologia da informação, procuradoria, recursos humanos, saúde, educação, obras, comunicação e Procon. O grupo deverá realizar reuniões, entrevistas e análises práticas para mapear, de forma detalhada, as demandas de cada setor que utilizará o sistema.

Ao estruturar equipes amplas e multidisciplinares, a administração municipal busca reduzir falhas de especificação, evitar contratações inadequadas e garantir que o futuro sistema de gestão pública atenda às necessidades reais do município, respeitando limites orçamentários e critérios de eficiência, transparência e planejamento.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais uma etapa do processo de modernização administrativa conduzido pela atual gestão.

Área de Administração, Compras e Planejamento

• Samanta Ferreira Reis (Compras e Licitações / Planejamento de Compras)

• Bruno da Silva Franca (Compras e Licitações)

• Heitor Oliveira Lopes Xavier (Compras e Licitações – Suplente)

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Área Jurídica

• Cristiane Beatriz Ferreira Marques Rossi (Procuradoria Municipal)

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Área de Controle Interno

• Daniel Victor Costa (Controle Interno)

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Área Contábil e Financeira

• Camila Aparecida de Oliveira (Contábil)

• Pollyanna Rodrigues Neves da Silva (Contábil – Suplente)

• Ana Luiza Prates (Financeira)

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Área de Tributação e Finanças

• Simone Almeida de Queiroz Oliveira (Tributação)

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Área de Educação

• Adriana Souza Marques (Educação)

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Área de Saúde

• Camilo dos Santos Guimarães (Saúde)

• Aida Marina Rodrigues Borges (Saúde – Suplente)

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Área de Assistência Social

• Denis Santos de Almeida Junior (Assistência Social)

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Área de Tecnologia da Informação

• Junior Cesar Ferreira (Tecnologia da Informação)

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Área de Comunicação

• Paula Cristina Martins Silva de Oliveira (Comunicação)

• Alessandra Aparecida de Oliveira (Comunicação – Suplente)

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Área de Patrimônio

• Matheus de Castro Siqueira (Patrimônio)

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Área de Almoxarifado

• Gustavo Vinícius de Oliveira Cardoso (Almoxarifado)

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Área de Protocolo

• Janaina Luzia Machado (Protocolo)

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Área de Meio Ambiente

• Lucineia de Sousa Beltrame (Meio Ambiente)

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Área de Recursos Humanos

• Tays Lemos de Castro Melo (Recursos Humanos)

• Divino Gonçalves de Almeida (Recursos Humanos – Suplente)

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Área de Pagamento

• Marcos Antonio Ribeiro (Pagamento)

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Área de Obras e Frotas

• Marcos Vinícius Silva Araujo (Obras e Frotas)

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Área de Ouvidoria

• Linduaudson Borges de Santana (Ouvidoria)

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Área do Procon

• Everton Alves da Silva (Procon)