Prefeitura de Patrocínio designa novas comissões para avaliação de estágio probatório
Portaria atualiza composição das comissões responsáveis por acompanhar o desempenho de servidores efetivos, revoga norma anterior e estabelece diretrizes para substituições.
A Prefeitura de Patrocínio publicou a Portaria nº 13.945/2025, que designa os novos integrantes das Comissões Permanentes de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório. A medida, assinada pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro, foi oficializada no último dia 8 de maio e revoga a portaria anterior de número 13.458/2024.
As novas comissões terão a responsabilidade de conduzir os processos de avaliação de desempenho de servidores públicos em estágio probatório, etapa fundamental para a efetivação no cargo. A nomeação segue o que determina o artigo 4º do Decreto Municipal nº 2.813/2011 e a Lei Complementar nº 060/2009, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Foram designadas duas comissões, cada uma composta por cinco membros titulares e um suplente. Na Comissão 01, a presidência ficará a cargo de Nicole Aparecida de Souza Almeida Santos. Já na Comissão 02, Elisa Abadia Gonçalves assume a liderança. Ambas terão autonomia para indicar o secretário responsável pelos registros e documentação das atividades, podendo escolher entre os membros ou suplentes.
A portaria também prevê mecanismos de substituição para casos de férias ou desligamento de membros titulares, garantindo a continuidade dos trabalhos. Nessas situações, o suplente nomeado assumirá automaticamente a função.
Com a nova composição, a administração municipal busca garantir mais transparência, regularidade e eficiência no acompanhamento do desempenho dos servidores públicos em início de carreira, contribuindo para o fortalecimento do serviço público e a valorização da meritocracia.
