Patrocínio realiza audiência pública para debater regulamentação do transporte remunerado por aplicativos
Encontro visa discutir regras que garantam segurança, qualidade e organização do serviço, além de promover transparência e direitos de usuários e motoristas.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e o vereador Markin Remis, convida a população para participar da audiência pública que vai discutir a regulamentação do transporte remunerado privado por plataformas tecnológicas, como os aplicativos de transporte.
O objetivo da audiência é definir normas que assegurem a segurança dos passageiros, a qualidade do serviço e a organização do setor na cidade. A proposta busca garantir maior transparência nas operações e proteger os direitos tanto dos usuários quanto dos motoristas que atuam nessa modalidade.
Embora já seja uma prática comum na cidade, o serviço ainda não possui legislação específica, o que dificulta a fiscalização, a arrecadação de tributos e compromete a segurança dos passageiros. O projeto de lei em análise estabelece que a operação desse serviço dependerá de autorização municipal, concedida pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, e prevê penalidades como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização em casos de descumprimento.
A audiência pública está marcada para o dia 29 de maio de 2025, às 17h, no Auditório Geraldo Campos, na sede da Prefeitura Municipal. O evento será aberto para esclarecimentos, sugestões e debates, incentivando a participação da comunidade para que as decisões atendam às demandas locais.
