Patrocínio adota novo modelo para gestão de resíduos sólidos com participação do CISPAR
Lei define responsabilidades, prevê tarifa para custeio dos serviços e fortalece compromisso com sustentabilidade e eficiência no tratamento do lixo urbano
A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.798, que estabelece um novo modelo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no município. A legislação marca a entrada de Patrocínio na política intermunicipal coordenada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), com metas de longo prazo e foco na sustentabilidade.
Pelo novo formato, caberá ao CISPAR a execução dos serviços de triagem, reciclagem, compostagem e destinação final adequada do lixo. Já a Prefeitura continuará responsável pela coleta, transporte, varrição, capina e limpeza de vias e bueiros, seja diretamente ou por meio de contratos com empresas terceirizadas.
A concessão dos serviços consorciados será feita por meio de licitação pública, e a remuneração ocorrerá por tarifa. Essa cobrança poderá ser integrada à fatura de outros serviços públicos, como energia elétrica ou água. A regulação e fiscalização das atividades ficarão sob responsabilidade de uma entidade autárquica independente.
Além da reestruturação dos serviços, a lei também define obrigações aos cidadãos. Entre elas, estão o correto acondicionamento do lixo, a participação na coleta seletiva e o cumprimento das normas de logística reversa para resíduos específicos. O descumprimento poderá gerar multas.
Com o novo sistema, o município busca ampliar a eficiência da gestão de resíduos e reduzir os impactos ambientais, seguindo um planejamento com horizonte de 20 anos e revisões periódicas. A expectativa é que a adesão ao CISPAR traga avanços concretos na organização, transparência e sustentabilidade do setor.
