Governo Municipal publica novas regras para reorganizar gestão de pessoal nas escolas da rede

O Governo Municipal decidiu revisar a estrutura de gestão de pessoal da Rede Municipal de Educação e publicou a Resolução 01/2025, que redefine a distribuição de aulas, a formação de cargos e a organização das turmas para o ano letivo de 2026. O texto, divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, consolida normas internas e impõe novos critérios para orientar diretores, coordenadores e servidores na rotina administrativa das escolas.

A resolução estabelece um conjunto de mecanismos de controle e padronização, sobretudo na etapa de conferência documental e na alocação de profissionais de acordo com a demanda de cada unidade. O documento também regula a readaptação funcional, delimita critérios para composição de aulas e cargos e formaliza a atuação do Professor Eventual, função acionada em casos de ausências pontuais.

Outro ponto central da norma é a organização do Atendimento Educacional Especializado. A Secretaria define parâmetros para distribuição dos profissionais, determina fluxos de registro e reforça a necessidade de alinhamento às legislações municipais e às orientações da rede estadual.

As mudanças ainda contemplam remanejamentos, processos de escolha, registros formais das etapas de atribuição e diretrizes para contratações temporárias. O Executivo sustenta que o conjunto de regras pretende assegurar isonomia e dar previsibilidade às escolas, sobretudo em um cenário de expansão da demanda e de necessidade de reorganização do quadro.

As determinações passam a valer em 2 de janeiro de 2026 e terão impacto direto na montagem das turmas e na distribuição de aulas. A expectativa da Secretaria é que a resolução reduza divergências administrativas, fortaleça a gestão das unidades e melhore a qualidade do atendimento prestado à comunidade escolar.