Entidades de Defesa do Consumidor Acionam INSS e União por Descontos Indevidos em Benefícios de Aposentados

Droga Centro - Farmácia Popular

Dezessete entidades de defesa do consumidor ingressaram nesta terça-feira (6) com uma ação civil pública contra o INSS, a União Federal e diversas associações e sindicatos, exigindo medidas contra descontos indevidos aplicados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Representadas pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), as organizações cobram a apreensão imediata de R$ 6,3 bilhões — valor estimado das mensalidades associativas descontadas entre 2019 e 2024.

Além do bloqueio dos bens, a ação pede que os valores sejam devolvidos em dobro aos beneficiários e que as entidades sejam condenadas por danos morais coletivos. O presidente do FNECDC, Cláudio Pires Ferreira, destacou que a liminar busca proteger o patrimônio das entidades envolvidas até que os valores sejam ressarcidos.

A denúncia baseia-se em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam um esquema iniciado em 2016 e amplificado nos anos seguintes, atingindo bilhões de reais. Segundo levantamento da CGU, mais de 97% dos aposentados entrevistados afirmaram nunca ter autorizado os descontos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou falhas graves no sistema de autorização e controle dos descontos, reforçando os indícios de ilegalidade e omissão do INSS. Com isso, os órgãos de defesa do consumidor consideram haver enriquecimento ilícito por parte das associações envolvidas.

As devoluções dos valores indevidamente cobrados já começaram a ser programadas. Os descontos de abril serão ressarcidos na folha de pagamento de maio, diretamente na conta dos beneficiários, sem necessidade de solicitação ou ida às agências do INSS.