Câmara aprova uso de área pública para construção de moradias populares no bairro Enéas Aguiar
Projeto autoriza doação de terreno para o Minha Casa Minha Vida, viabilizando 144 novas residências com possibilidade de expansão para até 600 unidades
O bairro Enéas Aguiar, em Patrocínio, passará por uma ampliação com a construção de moradias populares.
A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 47/2025 (PL 015/2025), de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de uma área pública no local para fins habitacionais.
Com a nova legislação, o município poderá destinar o terreno — anteriormente reservado para uso público específico — à construção de 144 residências por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. O projeto também prevê a possibilidade de expansão futura, com capacidade total para até 600 unidades habitacionais.
A área será transferida por meio de doação ou concessão de direito real de uso. O espaço foi planejado para receber empreendimentos habitacionais de interesse social, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e oferecer alternativas à população de baixa renda.
O acompanhamento da execução será feito em parceria com os órgãos competentes, como a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação de recursos e fiscalização das obras.
