Prefeito Gustavo Brasileiro autoriza repasse de recursos ao Daepa
Gestão municipal destina até 1% da receita corrente de 2025 para obras de infraestrutura hídrica, compra de máquinas e equipamentos que reforçam o abastecimento de água.
O prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 5.829, que autoriza o repasse de até 1% da receita corrente do exercício financeiro de 2025 ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (Daepa). Os recursos serão aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura hídrica e na aquisição de máquinas e equipamentos considerados indispensáveis para garantir qualidade e regularidade no abastecimento de água do município.
Segundo a lei, o Daepa só poderá utilizar os valores nas finalidades estabelecidas, mediante apresentação prévia de projetos técnicos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros.
A iniciativa representa um reforço importante na modernização do sistema hídrico local. O repasse será tratado como dotação extraorçamentária, assegurando novas condições de investimento no setor.
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