STF forma maioria e condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Com voto de Cármen Lúcia, Corte reconhece crimes de organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta da ordem democrática; pena pode ultrapassar quatro décadas.
Nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento apura sua responsabilidade nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a decisão da ministra, a Corte confirmou que Bolsonaro participou de organização criminosa e atuou na tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. O voto dela se somou aos de outros ministros que já haviam apontado a culpa do ex-presidente.
O processo ainda não foi concluído. Resta a fase da dosimetria da pena, quando os magistrados definirão a quantidade de anos de prisão. Caso prevaleça o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, a pena pode chegar a até 43 anos de prisão.
A decisão é considerada histórica, já que representa a primeira vez em que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por envolvimento direto em uma tentativa de golpe contra a democracia.
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