Procon-MPMG aplica multa milionária à Cemig por falhas no fornecimento de energia em Candeias
Consumidores enfrentaram quedas recorrentes de energia, afetando saúde, comércio e serviços públicos; agência reguladora confirmou não cumprimento de metas, evidenciando riscos e prejuízos significativos.
O Procon-MPMG aplicou multa à Cemig devido à prestação inadequada e falhas recorrentes no fornecimento de energia em Candeias, no Campo das Vertentes. As interrupções constantes afetaram serviços essenciais, como unidades de saúde e a conservação de vacinas, além de gerar prejuízos em residências, comércios e para prestadores de serviços locais.
Em abril, um apagão inutilizou medicamentos e vacinas, resultando em perdas superiores a R$ 62 mil aos cofres públicos. Consumidores relataram queima de eletrodomésticos, comerciantes registraram danos em equipamentos de refrigeração e provedores de internet sofreram interrupções em suas operações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que, em 2024, a Cemig não atingiu a meta de continuidade do serviço, reforçando a gravidade das falhas. O Procon-MPMG enfatizou que a responsabilidade da fornecedora é objetiva e que a continuidade e segurança do fornecimento são deveres jurídicos essenciais. Ainda cabe recurso à Junta Recursal.
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