Câmara aprova projetos que aceleram habitação e reforçam ações sociais em Patrocínio
Projetos garantem avanço em programas habitacionais e fortalecem políticas sociais, enquanto vereadores destacam investimentos em saúde, proteção às mulheres e causas comunitárias em Patrocínio.
A Câmara Municipal de Patrocínio deu um passo importante para reduzir o déficit habitacional e ampliar a proteção social no município. Na 25ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira (19), os vereadores aprovaram, em regime de urgência, dois projetos de lei que destravam empreendimentos habitacionais e asseguram mais transparência nos processos.
Com 11 votos favoráveis, os projetos nº 118/2025 (PL 046/2025) e nº 119/2025 (PL 047/2025) foram aprovados. O PL 046/2025 regulamenta a Concessão de Direito Real de Uso para construtoras habilitadas em processos públicos, medida que atende a exigências da Caixa Econômica e garante segurança jurídica para programas como o Minha Casa Minha Vida – Cidades. Já o PL 047/2025 autoriza a doação de áreas ao município, com compensação futura, agilizando a criação de moradias populares.
No Grande Expediente, o presidente da Casa, Nikolas Elias, comemorou conquistas recentes, como a compra de um aparelho de ressonância magnética e um raio-X digital para a Santa Casa, além do “Vacimóvel”, que ampliou o alcance das campanhas de vacinação. Ele ainda reforçou o compromisso da Câmara com a campanha “Agosto Lilás”, que combate a violência doméstica.
O vereador Emerson Caixeta destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha e apresentou um projeto que garante a transferência imediata de servidoras vítimas de violência para locais mais seguros. Já Leandro Caixeta reforçou a importância de ações em defesa da causa animal e do combate à violência doméstica.
A 26ª Reunião Ordinária está marcada para o dia 26 de agosto, às 18h, com transmissão ao vivo no site e no canal da Câmara no YouTube.
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