Inocência de Túlio do Salitre reconhecida, mas PRE-MG mantém cassação do PP por fraude à cota de gênero

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) sustentou, nesta quarta-feira (25), a sentença que apontou fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024 em Patrocínio.

O parecer reconhece que o vereador Túlio Expedito de Castro — o Túlio do Salitre — não participou do esquema, mas mantém a anulação dos votos da legenda e, por consequência, a perda de seu mandato.

Os procuradores reiteraram que o PP registrou a candidatura fictícia de Fabiana Maria de Castro apenas para cumprir a exigência legal de 30 % de mulheres na chapa proporcional.

A candidata não fez campanha, obteve zero votos e apresentou prestação de contas quase sem movimentação financeira, fatores que escancararam a fraude.

Mesmo livrando Túlio de qualquer sanção de inelegibilidade, o Ministério Público explicou que, nesses casos, a lei impõe a invalidação de todos os votos do partido para coibir manobras que esvaziam a participação feminina real.

Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) confirmar a posição da PRE-MG, a Câmara Municipal terá de recontar os votos e recalcular o quociente eleitoral, o que pode redesenhar a composição do Legislativo.

Ponto Situação

Túlio cometeu fraude? ❌ Não

Túlio sabia da fraude? ❌ Não há provas disso

Perde o mandato? ✅ Sim, por culpa do partido

Fica inelegível? ❌ Não, segundo o parecer da Procuradoria

Quem causou a fraude? ✅ O PP (Partido Progressistas) ao registrar candidatura falsa da Fabiana