Procon e Vigilância Sanitária estabelecem termo com supermercados para fortalecer segurança alimentar e direitos do consumidor em Patrocínio

Em uma ação conjunta para promover melhorias nos serviços ofertados à população, o Procon de Patrocínio e a Vigilância Sanitária se reuniram na tarde desta quinta-feira (26) com representantes das principais redes de supermercados da cidade. O encontro resultou na formalização de um termo de orientação preventiva, que passa a ser adotado de imediato pelas empresas participantes. A reunião, realizada na sede do Procon, contou com representantes dos supermercados Bernardão, Bahamas, BH, Boa Esperança, COOPA e MartMinas, Ville Fort e Roda Viva não compareceram a convocação.

O objetivo da iniciativa é garantir que os estabelecimentos cumpram normas essenciais de defesa do consumidor, segurança alimentar, higiene e acessibilidade, incentivando uma conduta preventiva e responsável. A implementação das ações será acompanhada por fiscalizações educativas, com início já na próxima semana, por meio de visitas técnicas e vistorias informativas.

O termo define uma série de medidas obrigatórias a serem aplicadas de forma escalonada, com prazos distintos para ajustes imediatos e adequações estruturais. Entre os principais pontos estão:

• Etiquetas de preços visíveis e compatíveis com o valor no caixa, evitando divergência que cause prejuízos ao consumidor;
• Verificação diária dos prazos de validade, com remoção imediata de itens vencidos ou impróprios para consumo;
• Reforço na higiene das áreas de manipulação de alimentos e disponibilização de álcool 70% em locais estratégicos da loja;
• Aferição técnica de balanças comerciais, com certificação visível e atualizada por empresa autorizada;
• Criação de canal direto de contato com o Procon, via QR Code fixado em locais de fácil acesso, para denúncias e reclamações;
• Sinalização clara de filas preferenciais e adequações para acessibilidade de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Divulgação da política de trocas e devoluções, com orientações impressas próximas aos caixas;
• Capacitação periódica das equipes, com foco em boas práticas de higiene, atendimento e direitos do consumidor.

Os estabelecimentos terão até 30 dias para implantar as mudanças estruturais e sete dias úteis para as adaptações mais simples, como sinalização e correções visuais. O descumprimento dos prazos poderá resultar em multas e sanções previstas na legislação vigente.

Além dessas diretrizes, o Procon começará a verificar se cada supermercado possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta dos clientes, como exige a Lei Federal nº 12.291/2010. Também será cobrada sinalização clara informando a disponibilidade do CDC no local de atendimento.

O termo será estendido nos próximos dias a outros supermercados e açougues da cidade, ampliando a abrangência da ação para fortalecer o controle sanitário e garantir direitos básicos ao consumidor em todo o setor alimentício varejista.

A proposta representa um avanço na política de defesa do consumidor em Patrocínio, ao promover uma atuação conjunta entre poder público e setor privado, focada na prevenção, transparência e valorização do cidadão. As ações continuarão sendo acompanhadas por reuniões bimestrais, com revisões e novos ajustes a partir dos resultados obtidos.