Câmara de Patrocínio
Direito do Consumidor

Procon de Patrocínio confirma presença em encontro regional do Procon-MPMG em Patos de Minas

Evento apresenta projeto para ampliar rede de atendimento ao consumidor e estimular criação de unidades municipais

O Procon de Patrocínio participará do encontro regional promovido pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marcado para o dia 18 de março, em Patos de Minas. A iniciativa vai apresentar o Projeto Procon Minas Integrado, que busca expandir a estrutura de defesa do consumidor em municípios que ainda não possuem unidade própria.

Segundo o MPMG, mais de 5 milhões de mineiros residem atualmente em cidades sem Procon municipal, o que limita o acesso da população a orientação técnica e à mediação de conflitos nas relações de consumo. A proposta do projeto é incentivar a criação e o fortalecimento dessas estruturas locais, ampliando a capilaridade do atendimento.

O encontro deve reunir promotores de Justiça, prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras e gestores públicos da região. A programação prevê a apresentação das etapas necessárias para adesão ao projeto e a discussão de estratégias para implantação das unidades.

A criação de Procons municipais é apontada como instrumento para oferecer solução mais ágil, gratuita e acessível às demandas consumeristas, reduzindo a judicialização de conflitos e fortalecendo a atuação preventiva.

Com a presença no evento, o Procon de Patrocínio se integra ao debate regional sobre políticas públicas de proteção ao consumidor e à ampliação da rede de atendimento no interior do Estado.

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