Procon de Patrocínio adota plataforma digital nacional e moderniza proteção ao consumidor

A novidade representa uma virada no modelo de trabalho do órgão, que passa a operar conectado a uma rede de dados unificada em todo o país.

“Trata-se de um sistema integrado nacionalmente e, com ele, poderemos sistematizar e integrar as ações, harmonizar conceitos e fornecer informações para definição de políticas públicas.” Eric Fernando Alves

Com a nova ferramenta, os cidadãos de Patrocínio podem registrar consultas, denúncias e reclamações, que serão tratadas por meio de três canais: telefone, carta ou audiência presencial. O sistema estabelece prazos definidos para que o Procon conclua cada procedimento, conferindo mais previsibilidade tanto para os consumidores quanto para os fornecedores envolvidos.

As reclamações registradas poderão compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), documento de referência nacional, desde que ao menos uma tratativa por carta ou audiência tenha sido realizada com resultado registrado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assume a responsabilidade pela infraestrutura do sistema, incluindo a segurança e a proteção dos dados armazenados. Entre os avanços mais relevantes está a centralização do cadastro dos fornecedores, gerido e atualizado diretamente pela Senacon.

Com uma única senha, as empresas poderão visualizar e responder a demandas provenientes de qualquer Procon do Brasil, sem a necessidade de múltiplos acessos ou cadastros duplicados. A adesão ao sistema pode ser solicitada por formulário eletrônico, com habilitação feita de forma inteiramente digital. Os Procons municipais mantêm a prerrogativa de cadastrar novos fornecedores quando necessário.

A implantação do Sistema Nacional marca também uma mudança cultural nos processos internos: a substituição progressiva dos documentos físicos pelo formato digital. A digitalização dos fluxos de trabalho representa ganho direto em eficiência operacional e redução de custos para o órgão municipal.

Com a adesão ao Pró Consumidor, Patrocínio se alinha às diretrizes nacionais de modernização dos serviços de proteção ao consumidor, fortalecendo a capacidade de resposta do Procon local e ampliando o acesso da população aos seus direitos.