Prefeito Gustavo Brasileiro envia projeto de lei que dá força máxima ao PROCON e cria cargos de fiscais em Patrocínio
Medida histórica autoriza criação de cargos de fiscais de relações de consumo, fortalece o PROCON e consolida proteção ao consumidor após anos de atuação limitada.
O prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, deu um passo histórico na defesa do consumidor ao enviar à Câmara Municipal projetos de lei que transformam o PROCON e ampliam sua atuação no município. Até então, o órgão funcionava de forma limitada e pouco reconhecida, sem estrutura adequada para fiscalização e atendimento.
O PL nº 015/2025 autoriza a criação de cargos efetivos de fiscais de relações de consumo, garantindo que o PROCON passe a atuar com corpo técnico reforçado e capacidade plena de fiscalização.
O PL nº 055/2025 promove a reestruturação do PROCON, da Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), além de criar o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD). Com isso, o órgão terá recursos próprios e governança fortalecida, podendo atuar de forma ampla na proteção dos consumidores.
Com essas iniciativas, o prefeito Gustavo Brasileiro consolida o PROCON como um órgão de referência, dando-lhe força máxima e reconhecimento histórico, elevando Patrocínio a um novo patamar na defesa dos direitos do consumidor.
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