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Passivo de R$ 2,4 milhões trava repasses e amplia risco de o CAP não disputar o Módulo II

Sem certidões negativas, com bloqueios judiciais iminentes, exigência de regularidade fiscal e necessidade urgente de caixa para iniciar a temporada, o cenário jurídico e financeiro impede subvenção pública direta e mantém indefinido o futuro esportivo do clube na competição estadual.

A crise financeira do Clube Atlético Patrocinense alcançou um ponto em que as restrições legais se sobrepõem a qualquer tentativa de solução rápida por meio de recursos públicos. Com passivo estimado em cerca de R$ 2,4 milhões, formado por dívidas trabalhistas e outras obrigações acumuladas nos últimos anos, o clube não consegue emitir as certidões exigidas para o recebimento de subvenções municipais. Sem essa regularidade documental, a legislação impede transferências diretas de dinheiro público.

Estudos técnicos e jurídicos conduzidos nas últimas semanas avaliaram a viabilidade de um eventual repasse. A conclusão foi objetiva: qualquer valor depositado em conta do clube, nas condições atuais, seria imediatamente bloqueado para pagamento de débitos antigos. O recurso não chegaria ao futebol profissional, não garantiria a montagem de elenco e não sustentaria o início da temporada. Na prática, seria absorvido pelo passivo já existente.

A análise considerou precedentes judiciais em outros municípios e os limites impostos pela legislação que regula subvenções a entidades privadas. O repasse de recursos públicos exige regularidade fiscal, transparência contábil e plena capacidade de prestação de contas. Ignorar essas exigências poderia caracterizar irregularidade administrativa, com implicações diretas para a gestão pública.

Diante desse quadro, a Prefeitura de Patrocínio descartou a transferência financeira direta e manteve apenas o suporte estrutural e institucional permitido em lei. O entendimento técnico aponta que a administração não pode autorizar recursos que seriam bloqueados judicialmente sem produzir efeito esportivo ou administrativo concreto.

Nos bastidores, a dificuldade de viabilizar caixa imediato contribuiu para o recuo de grupos interessados em assumir a gestão. A estimativa é de que seriam necessários, no mínimo, R$ 700 mil para iniciar a disputa do Módulo II, valor considerado essencial para despesas operacionais básicas. Sem esse montante e sem a regularização das pendências, a participação do clube na competição tornou-se incerta.

O cenário expõe um impasse entre a urgência esportiva e os limites legais. Enquanto dirigentes buscam alternativas para manter o clube ativo, a barreira jurídica permanece objetiva: sem reorganização financeira e sem a emissão das certidões exigidas, o clube segue impedido de receber subvenção pública e enfrenta risco real de não entrar em campo na próxima temporada.

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