Nova Lei de Licitações impõe limites e gera impasse sobre quiosques da praça
Vereador Bebé reconhece urgência para uso dos quiosques, mas alerta que a legalidade impede escolha direta de atuais vendedores informais do local.
Durante sessão na Câmara Municipal de Patrocínio, o vereador Bebé, líder do governo, trouxe à tona um impasse delicado envolvendo os quiosques da praça central. Com as estruturas prontas, mas ainda sem uso, cresce a pressão para que sejam ativadas. No entanto, segundo ele, a nova Lei de Licitações — nº 14.133/2021 — impõe restrições que tornam impossível manter, de forma direta, os comerciantes informais que hoje ocupam o espaço.
“A nova legislação mudou muita coisa. Ela criou uma série de exigências que impedem que a administração escolha quem vai ficar nos quiosques. Se fosse possível, tenho certeza que tanto a gestão atual quanto a anterior manteriam quem já está ali, lutando pela sobrevivência”, afirmou Bebé.
O vereador explicou que, ao contrário do antigo modelo de pregão eletrônico, a licitação será feita por tomada de preços, o que limita o alcance nacional e pode favorecer empresas locais. Mesmo assim, o processo segue rígido e impessoal.
“Infelizmente, o processo licitatório não permite escolher quem será o ganhador. A lei é clara, e não há brecha para direcionamento”, ressaltou.
Bebé defendeu que a legalidade precisa ser respeitada, mas cobrou sensibilidade da gestão municipal para buscar alternativas que amenizem os impactos sobre quem já depende do espaço para trabalhar.
“Temos gente que vive da venda de ranchos na praça. Agora, ou entram na licitação e vencem, ou terão que buscar outra saída. Sei que o prefeito Gustavo tem essa sensibilidade. Se houver algo legalmente possível de ser feito, ele vai fazer.”
Segundo o líder do governo, o que está em votação na Câmara é apenas o início do processo: a autorização para que a licitação ocorra e, em seguida, seja publicado o edital.
“As estruturas estão prontas. Se há defeito de construção, isso é outro ponto a ser tratado depois. Agora, precisamos dar destino aos quiosques. E o primeiro passo é esse.”
Bebé encerrou sua fala reforçando que a Câmara está unida em torno do mesmo objetivo: garantir uma solução legal, humana e equilibrada.
“Cabe a nós, vereadores, acompanhar, sugerir e cobrar. Que ninguém fique na mão. E que o desfecho seja justo para todos.”
Creio que Bebé se equivocou ao dizer Modalidade Tomada de Preços, pois com a nova lei de licitação, esta modalidade foi revogada. É muito estranho pessoas quererem opinar ou debater sem primeiro buscar conhecer do assunto……infelizmente mostra despreparo
Com a nova Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, a modalidade de licitação para cessão de espaço público pode variar dependendo do caso específico.
*Modalidades de licitação:*
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes modalidades de licitação:
1. *Pregão*: para bens e serviços comuns.
2. *Concorrência*: para contratos de grande valor ou complexidade.
3. *Leilão*: para venda de bens móveis ou imóveis.
4. *Diálogo competitivo*: para contratos complexos ou inovadores.