Municípios mineiros enfrentam sobrecarga financeira e exigem revisão de responsabilidades do Estado e da União

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Um esforço conjunto entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai expor uma realidade preocupante: a crescente transferência de responsabilidades financeiras para os municípios, sem a devida compensação por parte dos governos estadual e federal. O diagnóstico técnico, inédito no estado, foi acordado nesta terça-feira (10), em reunião realizada na sede do TCEMG, em Belo Horizonte.

A iniciativa tem como objetivo identificar despesas que ultrapassam as obrigações legais das prefeituras — como a manutenção de serviços essenciais em saúde e educação, pagamentos de servidores cedidos e convênios com repasses insuficientes — e que vêm sendo suportadas, de forma recorrente, pelos cofres municipais. O impacto tem sido especialmente severo em cidades de pequeno porte, cuja arrecadação limitada já não comporta o volume crescente de encargos repassados.

Para o presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas, o momento é de dar visibilidade ao problema e buscar soluções sustentadas por dados. O levantamento será detalhado e envolverá informações contábeis, contratos vigentes e o fluxo real de recursos nas administrações locais. A expectativa é de que os resultados sirvam como base para reivindicações institucionais e reequilíbrio na partilha de responsabilidades.

Além do estudo financeiro, a parceria entre AMM e TCEMG resultará na assinatura de um termo de cooperação técnica. A iniciativa prevê a realização de programas de capacitação voltados à melhoria da gestão pública e à adaptação dos municípios diante de desafios como a reforma tributária, o controle fiscal e a qualificação da folha de pagamento.

Durante o encontro, também entrou em pauta uma das principais distorções no cálculo de gastos com pessoal, especialmente na saúde. Prefeituras que recebem recursos vinculados para contratação de profissionais acabam penalizadas por ultrapassarem os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que compromete sua capacidade de investimento e planejamento. A AMM pleiteia uma revisão na metodologia de cálculo, a fim de refletir com mais precisão a origem dos recursos aplicados.

Outro avanço será a atuação da recém-criada Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCEMG, que deverá receber a pauta dos municípios e abrir canais permanentes de diálogo institucional. A proposta é mediar soluções de forma cooperativa, evitando judicializações e promovendo equilíbrio entre os entes da federação.

Os primeiros resultados do levantamento devem ser divulgados ainda neste segundo semestre. A expectativa é que os dados contribuam para um debate mais justo sobre o pacto federativo e garantam aos municípios mineiros maior autonomia, sustentabilidade fiscal e eficiência administrativa.