Gestão eficiente do Fundeb evita sobras e garante valorização contínua dos profissionais da educação

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NIKOLAS ELIASPEDRO LUCAS

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O debate sobre o uso dos recursos do Fundeb voltou ao centro das discussões em municípios brasileiros. Gestores, sindicatos e especialistas concordam em um ponto: o cenário ideal é não haver sobra. Quando a execução orçamentária ocorre de forma adequada, os recursos chegam aos profissionais e às escolas durante todo o ano, sem necessidade de rateios emergenciais.

A lógica é clara. O Fundeb foi criado para manter e desenvolver a educação básica, com regra obrigatória de destinação mínima de 70% para a remuneração dos trabalhadores da área. Isso inclui salários, progressões, gratificações permanentes e demais benefícios estruturados. Para especialistas em financiamento educacional, quando sobra dinheiro, o que sobra, na verdade, é a evidência de que “faltou valorização”.

Sinal de falha, não de economia

A avaliação técnica é unânime: sobra de Fundeb não é indicador de boa gestão. Ao contrário, traduz falhas no planejamento anual, especialmente no que diz respeito à valorização da carreira docente e ao investimento contínuo na rede.

Em muitos municípios, o rateio — popularizado como um “extra” no fim do ano — tem sido interpretado pela categoria como um benefício. No entanto, especialistas alertam que essa percepção mascara um problema estrutural: os profissionais deixam de receber, por meses, valores que poderiam estar compondo seu salário ou gratificações permanentes.

“Quando o servidor recebe um rateio de R$ 10 mil, por exemplo, isso soa positivo. Mas, se houvesse planejamento adequado, ele teria sido valorizado mês a mês, com reflexos em férias, 13º e aposentadoria”, avalia um consultor ouvido pela reportagem.

Impactos na carreira e na escola

A falta de execução integral do Fundeb produz dois efeitos imediatos. O primeiro é a perda financeira para os trabalhadores, que deixam de incorporar ganhos permanentes à carreira. O segundo é o prejuízo às próprias escolas. Com recursos represados, unidades podem encerrar o ano ainda enfrentando carências estruturais, falta de materiais ou investimentos reduzidos em formação continuada.

“Em muitos casos, o rateio evita uma percepção mais profunda do problema”, analisa uma especialista em políticas educacionais. “A comunidade vê o pagamento extra, mas não vê a progressão que não foi concedida, a tabela não atualizada ou a formação que não aconteceu.”

Planejamento como eixo central

Gestores públicos que defendem a execução integral do Fundeb sustentam que o planejamento anual é indispensável para garantir eficiência. A prática envolve projeções mensais, revisão do plano de carreira, acompanhamento do crescimento da folha e atualização de gratificações.

Modelos de gestão mais consolidados tendem a destinar os recursos de forma contínua, eliminando a necessidade de rateios e reforçando a valorização estruturada. “Quando o Fundeb é planejado corretamente, ele se esgota no que deve: salário, carreira e funcionamento da escola. Sobra é desequilíbrio”, afirma um especialista em orçamento educacional.

A lógica do investimento permanente

O consenso entre analistas é que o Fundeb não deve ser tratado como sobra a ser distribuída, mas como um recurso que precisa ser investido integralmente e de forma eficiente. O foco recai sobre ações permanentes, e não sobre pagamentos pontuais.

Em síntese, municípios que encerram o ano com sobras expressivas podem estar deixando de garantir o principal objetivo do Fundeb: valorizar continuamente quem faz a educação acontecer e fortalecer o cotidiano das escolas.