Farra das Viagens: Auditoria escancara uso irregular de diárias e expõe desgaste profundo na Câmara Municipal de 2020 à 2024

Farra das viagens – Um relatório técnico de auditoria independente colocou sob forte escrutínio a gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Campos Altos, no Alto Paranaíba, ao identificar práticas reiteradas que extrapolam falhas administrativas pontuais e revelam um modelo de funcionamento marcado por irregularidades ao longo de anos.

O documento, elaborado pela empresa Reis & Reis Auditores Associados, analisou atos entre 2020 e 2024 e detalhou o uso indevido de diárias parlamentares, além de inconsistências graves em contratações e controles internos.

A auditoria foi contratada oficialmente pela nova Mesa Diretora em 2025, após a identificação de indícios considerados relevantes logo no início da gestão.

O trabalho também atendeu a uma requisição formal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no âmbito de um inquérito civil já instaurado, o que conferiu peso institucional às conclusões e ampliou o alcance jurídico do levantamento.

O principal foco do relatório recai sobre as diárias de viagem. Segundo os auditores, verbas de natureza estritamente indenizatória passaram a ser utilizadas de forma recorrente como mecanismo indireto de complementação do subsídio mensal de vereadores.

O documento registra meses em que os valores pagos superaram 100% do salário parlamentar e situações em que ultrapassaram 200%, padrão que se repetiu em diferentes exercícios financeiros. Para a auditoria, a constância dos pagamentos afasta a tese de erro isolado ou excepcional.

O relatório afirma de forma expressa que diárias não podem assumir caráter remuneratório. Ao constatar pagamentos frequentes, escalonados e sem correspondência proporcional com despesas efetivamente comprovadas, os auditores apontam desvio de finalidade, violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa e potencial dano ao erário, com possibilidade de enquadramento em atos de improbidade.

Outro eixo sensível envolve viagens recorrentes a Brasília para cursos e capacitações. A auditoria identificou repasses superiores a R$ 200 mil a duas instituições específicas, o Instituto Ulysses Guimarães e o Instituto Rui Barbosa.

Entre os problemas listados estão a ausência de processos licitatórios formais, valores acima dos limites legais para dispensa de licitação e a repetição de deslocamentos com justificativas genéricas, muitas vezes envolvendo os mesmos parlamentares.

O capítulo mais delicado do relatório trata da contratação de serviços para eventos e solenidades.

Os auditores descrevem cotações de preços sem data, sem timbre ou identificação de CNPJ, propostas manuscritas, assinaturas divergentes e documentos com indícios de elaboração posterior.

O conjunto de fragilidades, segundo o relatório, extrapola a esfera administrativa e pode demandar apuração na esfera penal, a depender do aprofundamento das investigações.

Um diferencial do trabalho está na individualização das condutas.

O relatório detalha nomes, CPFs, valores recebidos, meses e percentuais em relação ao subsídio, delimitando responsabilidades e dificultando alegações genéricas de desconhecimento coletivo.

Esse nível de detalhamento fortalece a atuação do Ministério Público e cria uma base técnica consistente para eventuais medidas judiciais.

Na conclusão, a auditoria evita adjetivações e não adota tom político. Limita-se a registrar, com base documental, o uso indevido de diárias, a inexistência de controles internos eficazes, contratações irregulares e indícios de fragilidade documental incompatível com a legalidade administrativa.

O efeito prático, no entanto, é direto: o MPMG passa a dispor de elementos robustos para ações civis públicas, pedidos de ressarcimento ao erário, ações por improbidade administrativa e eventual responsabilização criminal, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Ao tornar públicos os achados e encaminhar integralmente a documentação às autoridades, a atual gestão da Câmara busca sinalizar ruptura com práticas do passado e cooperação institucional.

Um dado simbólico reforça essa mudança: em 2025, sob nova presidência, o Legislativo municipal passou um ano inteiro sem pagamento de diárias.

Para os agentes citados no relatório, o cenário que se desenha é de elevada complexidade jurídica, sustentado por números, padrões e documentos que falam por si.

Acesse a falas do vereador Bira acessando o link abaixo: 

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