Câmara Municipal aprova reserva de cargos comissionados para servidores efetivos em Patrocínio

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na 31ª Reunião Ordinária realizada na última terça-feira (30), projetos considerados de grande relevância para a valorização dos servidores e o desenvolvimento da cidade.

Entre eles, o destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 (PLC 014/2025), aprovado em segunda votação com 13 votos favoráveis, que estabelece a reserva mínima de 20% dos cargos comissionados para servidores efetivos. A decisão fortalece a profissionalização da gestão pública e atende aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e continuidade dos serviços.

Na mesma sessão, também foram aprovados os projetos de lei que denominam a Praça do Jardim Colorado como “Praça Baltazar Pinto Machado” e um logradouro em Salitre de Minas como “Joaquim Corrêa Marques”, valorizando a memória e a identidade local.

Grande Expediente traz debates variados

Durante o Grande Expediente, vereadores apresentaram pautas de interesse comunitário. A representante da Câmara da Mulher Empreendedora, Lena Oliveira, destacou ações de combate à violência contra a mulher, que já impactaram mais de 3 mil pessoas entre 2024 e 2025. Ela também defendeu o Projeto de Lei nº 145/2025, que cria o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher”.

Outros parlamentares levantaram temas como segurança no trânsito, acidentes na Avenida Odir Aleixo, mobilidade urbana, manutenção de estradas rurais, combate ao abandono de animais, construção de viaduto, valorização da educação e melhorias em bairros da cidade.

A próxima sessão da Câmara Municipal está marcada para o dia 7 de outubro, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo site e pelo canal oficial da instituição no YouTube.