Câmara aprova emenda do Novo que impede presos provisórios de votar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma emenda proposta pelo Partido Novo que impede presos provisórios de participar de eleições. A decisão integra o novo marco legal voltado ao combate ao crime organizado e seguirá para sanção presidencial.

O relator da lei, Guilherme Derrite, destacou que a medida reforça a firmeza do Estado diante do avanço de facções criminosas, garantindo que apenas cidadãos em pleno gozo de seus direitos possam decidir o futuro político do país.

A bancada do Novo comemorou a aprovação como um passo importante para a segurança pública, enfatizando que a legislação visa preservar a integridade do processo eleitoral e a confiança da sociedade nas instituições.

Com a sanção presidencial, a norma passa a impedir que detentos em regime provisório exerçam o direito ao voto, consolidando um critério mais restritivo para a participação de pessoas envolvidas em investigações criminais em andamento.

Restaurante Guarita