Atuação do Procon de Patrocínio antecipa nova era de cidadania e respeito ao consumidor

A atuação do Procon de Patrocínio tem se destacado pela firmeza e amplitude, mesmo antes da regulamentação formal do órgão, que já está em processo avançado na Câmara Municipal. Sob nova coordenação desde janeiro de 2025, o Procon municipal tem promovido uma série de ações que antecipam uma nova era de cidadania, fiscalização eficiente e respeito ao consumidor.

Entre as mudanças estruturais implementadas, está a ampliação do horário de funcionamento para atendimento em tempo integral, incluindo o horário de almoço — o que tem facilitado o acesso ao órgão por trabalhadores e consumidores que só podem buscar atendimento fora do expediente tradicional.

Além disso, o Procon passou a atuar com campanhas educativas permanentes, ações de fiscalização em bancos, academias, açougues e supermercados, e iniciativas de orientação e atendimento nos bairros e distritos, mesmo sem contar ainda com fiscais efetivos. A ação “Procon na Rua” tem levado informação e orientação jurídica diretamente à população, com distribuição de panfletos e plantões de atendimento.

Destaque também para a resolução de um problema crônico na agência local do Banco Mercantil, onde, após atuação direta do órgão, a instituição realizou reformas estruturais, aumentou o número de atendentes e adequou os espaços às normas de acessibilidade. Em paralelo, mais de 900 termos de reclamação já foram abertos apenas no primeiro semestre, superando todo o volume de 2024, e com uma resolução administrativa superior a 85% dos casos.

Outros avanços incluem a avaliação de atendimento ao consumidor, com resultados que apontam 97% de aprovação, além da criação do Regimento Interno, modelo de documentos padronizados, nova identidade visual, e desenvolvimento do site oficial e canal via WhatsApp, ambos em fase final de implantação.

No campo social, a matriz estratégica do órgão prevê parcerias com a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para a realização de ações voltadas ao combate ao superendividamento, com educação financeira, feirões de renegociação e blitz educativas, focando especialmente nas famílias assistidas por CRAS e CREAS, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Outra frente em andamento envolve a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal e a Comissão Permanente de Normatização, cujos projetos já foram encaminhados para tramitação legislativa. O órgão também busca parcerias com universidades para capacitação técnica dos servidores e fortalecimento institucional, além de acordos com MPMG, Procon Estadual, ACIP/CDL e escolas, ampliando a rede de cooperação.

O Procon também busca apoio junto a Deputada Federal Greyce Elias para aquisição de um veículço adptado para a criação do ‘Procon Móvel’, onde possibilitará a atuação em distritos, zonas rurais e bairros.

Mesmo ainda em fase de formalização legal, o Procon de Patrocínio tem assumido papel de protagonismo na cidade, aproximando-se da população e construindo uma nova referência de política pública voltada para o respeito ao consumidor, com equilíbrio entre orientação, fiscalização e inclusão social.