“A concessão tem que ser feita à luz da lei”: Alcides Dornelas alerta para transparência e legalidade na Praça Santa Luzia

Imagem Ilustração Grrado Por IA. 

Durante sessão na Câmara Municipal desta terça-feira (17), o vereador Alcides Dornelas fez duras críticas ao projeto dos quiosques na Praça Santa Luzia. Para ele, o processo de concessão precisa ser conduzido com rigor legal e transparência total.

“A concessão tem que ser feita à luz da lei. Não há brecha para improviso ou favorecimento. O processo precisa ser transparente e técnico”, afirmou o parlamentar.

Alcides apontou que a obra foi mal planejada, descaracterizando a praça e colocando em risco comerciantes que atuam no local. Ele alertou que com as primeiras chuvas, problemas estruturais poderão surgir, e a Prefeitura terá que arcar com prejuízos.

“Hoje a praça está descaracterizada. Vai ter que retirar bens, evacuar o local, para depois consertar. Isso foi mal planejado desde o começo”, disse.

O vereador também cobrou mais diálogo e audiências públicas com a comunidade antes e depois da obra. Ele ressaltou a precariedade da rede de esgoto, que segundo ele, é antiga e pode causar sérios problemas à região.

Por fim, Alcides reforçou que o processo licitatório deve respeitar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo legalidade e respeito aos direitos de todos.