MP vê irregularidades em licitação de transporte escolar e manda parar pregão em Três Marias

O Ministério Público de Minas Gerais colocou sob suspeita o processo de contratação do transporte escolar em Três Marias ao recomendar a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 103/2025, aberto pela prefeitura para atender alunos da rede pública. A decisão expõe falhas consideradas graves pela Promotoria de Justiça e lança dúvidas sobre a condução do certame.

A recomendação, expedida nesta quarta-feira (7) pelo promotor José Antônio Freitas Dias Leite, aponta indícios de irregularidades que vão além de questões formais. Segundo o Ministério Público, o edital traz exigências capazes de restringir a concorrência e sugerir direcionamento da licitação, em afronta direta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Entre os pontos questionados está a exigência de frota com idade máxima inferior a dez anos, sem justificativa técnica que sustente a restrição. O MP também critica o prazo de apenas duas horas concedido às empresas para o envio da documentação de habilitação, considerado incompatível com a complexidade do serviço contratado.

Outro aspecto sensível destacado pela Promotoria é a ausência de exigência obrigatória de monitores nos veículos, falha que, segundo o órgão, pode comprometer a segurança de crianças e adolescentes. O edital também não apresenta Estudo Técnico Preliminar nem planilha detalhada de custos, descumprindo regras básicas da legislação de licitações.

O caso ganha maior gravidade porque a contratação envolve recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e ao salário-educação. Para o Ministério Público, a utilização desses recursos exige rigor absoluto na observância das normas legais e no controle do gasto público.

Na recomendação, o MP alerta que, se confirmadas fraudes ou manipulação do certame, as condutas podem configurar crime de frustração do caráter competitivo da licitação, previsto no Código Penal. A Prefeitura foi notificada a informar, em até 24 horas, se suspendeu o pregão e terá cinco dias úteis para apresentar um cronograma de correções no edital.

O Ministério Público deixou claro que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública e na responsabilização dos agentes públicos envolvidos, aprofundando uma crise que já coloca o processo licitatório sob forte escrutínio institucional.

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Curiosidade

A Deputada Maria Clara, que é conterrânea do Prefeito Danilo Rezende é uma das maiores apoiadoras de sua gestão, onde direciona boa parte de suas emendas para o município de Três Marias.

No ano passado, o município recebeu 4 ambulâncias, enquanto a cidade de Patrocínio, cidade de Maria, nenhuma.

As imagens são da ALMG e print do site Três Marias Já.

Com mais uma Maria apoiando, quem sabe a cidade passa a chama-se Quatro Marias.

A curiosidade não possui ligação com a matéria acima, é apenas uma curiosidade.