Procon reforça proibição de fogos com estampido e orienta sobre uso seguro no fim de ano
Órgão municipal intensifica ações de fiscalização e educação ao consumidor para garantir cumprimento da lei que veta artefatos sonoros e reduz riscos à população.
O Procon Patrocínio intensificou, nesta semana, as orientações ao público sobre a Lei Municipal nº 5.792/2025, que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano. A regra vale para espaços públicos e privados, incluindo residências, clubes, salões de eventos e estabelecimentos comerciais, sem exceções durante o período de festas de fim de ano.
A legislação, segundo o órgão, tem como objetivo mitigar impactos à saúde e ao bem-estar de grupos sensíveis, como crianças, idosos, pessoas com transtornos sensoriais e animais domésticos. O barulho provocado pelos artefatos sonoros é apontado como fator recorrente de estresse, acidentes e ocorrências de saúde pública.
O Procon reforça que fogos de efeito visual continuam permitidos, desde que adquiridos em pontos de venda autorizados e com certificação do INMETRO. A recomendação é que consumidores sigam rigorosamente as instruções de uso, evitando improvisos e práticas que ampliem o risco de queimaduras ou explosões acidentais.
A administração municipal informa que denúncias sobre vendas irregulares ou descumprimento da norma podem ser registradas diretamente no Procon Patrocínio. O órgão afirma que manterá ações de fiscalização e monitoramento para assegurar o cumprimento da lei e garantir um ambiente mais seguro e previsível durante o período festivo.
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