Câmara aprova com mais votos que o esperado urgência para projeto de anistia a participantes de manifestações políticas

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Pedro LucasMaria MarraNenhum

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata de anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas após as eleições de 2022. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções — resultado acima do esperado pelos articuladores do governo.

Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será indicado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto que busque conciliação. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.

O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa uma anistia ampla, mas as negociações indicam que o relatório deve se concentrar em reduzir penas, sem beneficiar todos os acusados.

Divergências em plenário

A sessão foi marcada por discursos inflamados. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, lembrou o tempo decorrido desde a apresentação da proposta. “Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país”, afirmou.

Na contramão, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação uma “traição à democracia”. Segundo ele, os deputados favoráveis à anistia estão sendo “cúmplices de um golpe de Estado continuado”. Em tom duro, acrescentou: “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme”.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu e disse que não haverá pressão para votar o mérito ainda nesta quarta. “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.

Para a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), a proposta sinaliza riscos democráticos. Ela fez comparação com a anistia de 1979, ao final da ditadura militar, que, segundo ela, alimentou expectativas de novos golpes.

“Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e a militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, declarou.

O vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), reforçou que a maioria da população não apoia a medida. “Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficarão marcados na história como traidores da pátria”, disse.

O líder do PSB, Pedro Campos (PE), também criticou duramente. “O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constituição cidadã”, afirmou.

Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu que a discussão deveria se concentrar na dosimetria das penas, e não em uma anistia. “Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, disse.

A proposta agora seguirá para elaboração de relatório e deve ser novamente pauta do Plenário nos próximos dias, em votação que promete novos embates.