Governo de Patrocínio inicia Programa de Regularização Fundiária para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores

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O Governo Municipal de Patrocínio deu início ao Programa de Regularização Fundiária em reunião oficial realizada no dia 31 de julho. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias, da Procuradoria Municipal e do Sebrae, com o objetivo de traçar as diretrizes, analisar a legislação vigente e organizar as próximas etapas do programa.

Estiveram presentes o secretário municipal de Urbanismo, Maycon Cristian; a coordenadora de Projetos Urbanísticos, Ana Luiza; o diretor de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lucas; a secretária de Desenvolvimento Social, Marilene; a advogada Nayla, da Procuradoria Municipal; o procurador-geral, Dr. Régis; o secretário de Habitação, Panchita; o representante do Sebrae Patrocínio, Renato Silva; e o advogado e consultor técnico do Sebrae Minas, Dr. Paulo.

Durante a reunião, os participantes discutiram o panorama atual dos bairros que necessitam de regularização, os requisitos legais que orientam o processo e a importância da integração entre as secretarias envolvidas. Também foi elaborado um cronograma inicial para a execução das ações.

A iniciativa representa um avanço significativo na implementação de uma política pública que busca oferecer segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores de áreas urbanas consolidadas em Patrocínio.