Indicação de Markin Remis garante avanço para regulamentação do Procon em Patrocínio

A regulamentação do Procon em Patrocínio deverá ocorrer em breve, após indicação apresentada pelo vereador Markin Remis e aprovada pela Câmara Municipal.

A proposta busca estruturar legalmente o órgão de defesa do consumidor, ampliando sua atuação para fiscalizar, aplicar sanções e convocar empresas a resolver irregularidades que impactam diretamente os moradores da cidade.

Durante a apresentação da indicação, Markin chamou atenção para dois problemas graves: a desorganização da fiação nos postes e os descontos indevidos sofridos por aposentados e beneficiários do INSS.

“É uma cena cada vez mais comum em Patrocínio: fios soltos, cabos caídos nas calçadas, pendurados em locais perigosos. Isso representa risco, sujeira, poluição visual e um verdadeiro abandono por parte das empresas responsáveis”, afirmou.

Segundo ele, a CEMIG não tem competência para fiscalizar os fios de fibra óptica, pois responde apenas pelos cabos de energia elétrica.

“A concessionária não sabe identificar quais cabos estão ativos e quais estão abandonados. As empresas de telecom deixam os fios jogados após manutenção e ninguém aparece para recolher. Isso não pode continuar assim.”

Markin destacou que o Procon, se regulamentado, terá condições legais de agir com firmeza.

“Com o Procon estruturado, o município passa a ter um instrumento forte para cobrar providências, aplicar multas e exigir que as empresas respeitem o Código de Defesa do Consumidor.”

O parlamentar também apontou outro problema urgente: os descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários.

“Essa é uma das maiores causas de reclamação no Procon. São descontos feitos sem autorização, sem transparência, e muitos idosos sequer sabem como aquilo apareceu no extrato. Isso é um problema nacional, mas que precisa ser enfrentado aqui também.”

A proposta já foi encaminhada ao Executivo, que deve enviar o projeto de regulamentação nos próximos dias. A expectativa é que o Procon passe a operar com poder de polícia administrativa, podendo convocar audiências, fiscalizar empresas e proteger de forma mais eficaz os consumidores de Patrocínio.

“Essa regulamentação não é só uma medida burocrática. É uma resposta direta a problemas reais da nossa população. Patrocínio precisa de um Procon que funcione de verdade”, concluiu Markin Remis.