SESTRAN discute cadastramento de motoristas de aplicativo e admite revisar regras após início da fiscalização

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NIKOLAS ELIASPEDRO LUCAS

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A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (SESTRAN) realizou, nesta quarta-feira (10), uma reunião no Auditório Geraldo Campos para detalhar as regras de cadastramento dos motoristas de aplicativo no município. O encontro reuniu trabalhadores do setor, proprietários de veículos e servidores da pasta, em um debate marcado por dúvidas práticas e pela reivindicação de mudanças na legislação vigente.

O secretário da SESTRAN, Roberto Parros, abriu a reunião explicando que o cadastro — obrigatório e realizado pelo site da Prefeitura — exige documentação como comprovante de vistoria e certidões previstas em lei. Segundo ele, o objetivo é garantir que apenas motoristas aptos e regularizados circulem pela cidade.

Uma das principais dúvidas apresentadas pelos motoristas foi a possibilidade de cadastro para quem já teve passagem pela polícia. Parros esclareceu que a existência de passagens, por si só, não impede o registro. O impedimento ocorre apenas quando há antecedente criminal que inviabilize a emissão da certidão negativa, requisito estabelecido tanto pela legislação federal quanto pela municipal.

Outro ponto de tensão foi a limitação do cadastro a apenas uma plataforma digital. Motoristas argumentaram que a renda obtida por meio de um único aplicativo é insuficiente, defendendo a liberação para atuação em mais de uma empresa. A legislação municipal, porém, mantém a restrição.

Parros afirmou que a gestão irá avaliar ajustes após o início da fiscalização. “Vamos colocar o cadastramento para funcionar. A partir da prática, se identificarmos que determinados dispositivos colidem com a realidade dos profissionais, levaremos ao prefeito Gustavo Brasileiro. Caberá a ele acionar o Legislativo para eventual revisão. Em seis meses teremos condições de apontar mudanças necessárias”, afirmou.

A reunião encerrou-se com o compromisso da SESTRAN de avançar na implantação do cadastro e manter diálogo aberto com a categoria.