Prefeitura digitaliza pedido de alvará simplificado e direciona solicitações para plataforma online

A Prefeitura de Patrocínio alterou o fluxo de solicitação do Alvará de Construção Simplificado. A partir da regulamentação estabelecida pela Lei Complementar nº 276/2026, o pedido deixa de ser aceito de forma presencial e passa a tramitar exclusivamente pelo sistema 1Doc — Prefeitura Sem Papel.

A mudança vale para os projetos iniciais enquadrados na modalidade simplificada. Segundo o governo municipal, o objetivo é reduzir o tempo de análise e dar mais agilidade ao processo, eliminando etapas que antes dependiam de deslocamento físico do solicitante até os balcões da administração.

Quem precisa protocolar projetos com representação completa, no entanto, não será afetado pela nova regra. Esses casos continuam seguindo o rito convencional: entrega presencial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplanu), com análise técnica nos moldes previstos pelo Código de Obras do município.

O 1Doc é a plataforma adotada pela Prefeitura de Patrocínio para digitalizar o atendimento administrativo. O acesso ao sistema pode ser feito pelo portal oficial do governo municipal.

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