Prefeitura de Patrocínio reestrutura comissão responsável por parcerias com organizações da sociedade civil

A Prefeitura de Patrocínio publicou, no dia 30 de maio, o Decreto nº 4.608, que altera a composição da comissão de seleção responsável por coordenar os processos de parceria entre o município e organizações da sociedade civil (OSCs). A nova medida revoga o decreto anterior (nº 4.525, de fevereiro deste ano) e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pela legislação municipal nº 4.976/2017.

Com a mudança, passam a compor a comissão Pedro Lucas de Avila Ferreira, diretor de Desenvolvimento Econômico; Wanderson Almeida Brazão, secretário municipal de Compras e Licitação; e Heitor Oliveira Lopes Xavier, auxiliar de Administração. O grupo terá como atribuições principais elaborar os editais de chamamento público, analisar casos de dispensa ou inexigibilidade e emitir pareceres técnicos sobre a viabilidade das parcerias.

Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico continua sendo o órgão responsável pela condução das parcerias, cabendo à comissão garantir a conformidade dos processos com a legislação vigente.

O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação.

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