Prefeitura de Patrocínio mantém investigação sobre alvarás da Alfa MG

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A Prefeitura de Patrocínio concluiu uma etapa importante do processo administrativo que investiga a regularidade dos alvarás de construção e funcionamento concedidos à empresa Alfa MG Empreendimentos Imobiliários Ltda., envolvida em um caso que também é alvo de apuração judicial.

A empresa é da família do ex-prefeito Deiró Marra, onde pode ser conferido no link: https://cnpj.biz/20546896000116

A decisão, emitida pela Procuradoria Municipal, reconhece que o processo foi instaurado de forma regular e sem vícios, seguindo as normas da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 9.784/1999. Com isso, a investigação administrativa segue para nova fase técnica, que inclui conferência documental, análise urbanística e ambiental, além de oitiva de testemunhas.

O processo teve origem a partir de uma determinação judicial e envolve imóveis localizados no Setor 26, Quadra 030, cujos alvarás de construção e funcionamento estão sendo revisados para confirmar se foram emitidos conforme a legislação municipal.

A empresa Alfa MG sustenta ter apresentado toda a documentação exigida e defende a legalidade de suas edificações. No entanto, a decisão determina a continuidade da apuração técnica antes de qualquer conclusão definitiva.

O caso ganhou maior repercussão por estar relacionado à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito Deiró Moreira Marra (PSD) e seu irmão, acusados de falsidade ideológica e uso de documento falso em transações imobiliárias ligadas à mesma empresa. Segundo o MPMG, os dois teriam manipulado informações em uma procuração para adquirir oito lotes de imóveis em nome da Alfa MG, pertencente a familiares do ex-prefeito.

A denúncia completa pode ser lida no site do jornal Estado de Minas, no link:
https://www.em.com.br/politica/2024/10/6962238-mp-denuncia-prefeito-de-patrocinio-por-fraude-em-compra-de-imoveis.html

Deiró Marra, que já foi condenado por corrupção passiva em 2021 e denunciado novamente em 2022 por suposta fraude em licitações de transporte escolar, volta a ser citado em um processo que desperta atenção pública pela relação entre o setor imobiliário e decisões administrativas de sua gestão.

Com a decisão saneadora publicada agora em 2025, a Prefeitura reafirma que o processo não foi encerrado, mas sim considerado juridicamente válido e apto a seguir para apuração técnica, garantindo transparência e rigor na análise de todos os documentos.