Prefeitura de Patrocínio lança Programa Minha Casa Minha Vida Entidades com foco em famílias de baixa renda organizadas por associações sem fins lucrativos

Na manhã desta quarta-feira, 26 de junho, a Prefeitura de Patrocínio realizou a assembleia de lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, uma iniciativa que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda organizadas por associações sem fins lucrativos. O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura, com presença do prefeito Gustavo Brasileiro, do secretário municipal de Habitação, Paulo Roberto dos Santos, do presidente da HABITAENG – Associação Nacional Minha Casa Própria, Maykon Henrique Delfino Borges da Cruz, além de diversas famílias interessadas em aderir ao programa.

Durante o evento, foram apresentados os critérios legais e operacionais do programa, instituído pela Lei nº 14.620/2023 e financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O Minha Casa Minha Vida Entidades é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, com permissão de até 10% das vagas para famílias com renda de até R$ 4.700,00.

A linha contemplada, chamada Faixa 1 – Entidades, oferece condições especiais de financiamento subsidiado para habitação urbana, com isenção total de parcelas para beneficiários do BPC e Bolsa Família, e prestações simbólicas para os demais. Famílias com renda de até R$ 1.518,00 pagarão 10% da renda, com parcela mínima de R$ 80,00. Já aquelas com renda entre R$ 1.518,01 e R$ 2.850,00 pagarão 15% da renda, com abatimento fixo de R$ 70,60 no valor final da prestação.

Entre os critérios de prioridade estão mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar, pacientes com doenças crônicas ou raras, vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco. É obrigatório que todos os candidatos estejam com o CadÚnico atualizado, sejam indicados por uma entidade organizada e participem ativamente das etapas do Projeto de Trabalho Social, que acompanha toda a execução da moradia.

O lançamento reforça o modelo de ação preventiva e orientativa, que tem sido adotado pelo município em diferentes frentes. A iniciativa segue os moldes do termo de orientação assinado recentemente entre o Procon e a Vigilância Sanitária com supermercados locais, que estabeleceu diretrizes claras de atendimento, controle de validade de produtos, higiene, acessibilidade e prestação de informações aos consumidores.

Assim como no acordo firmado com os mercados, a proposta habitacional valoriza o acesso transparente à informação, com foco na inclusão, equidade e proteção social. Na assembleia, também foram esclarecidas dúvidas sobre documentação exigida, fases de inscrição e acompanhamento técnico do processo.

O evento foi considerado um marco pela administração municipal, não apenas pela adesão das famílias presentes, mas também pelo simbolismo de um projeto construído com participação coletiva, apoio institucional e diretrizes claras. Com o início da nova etapa, o município reforça seu compromisso com políticas públicas inclusivas, que valorizam o planejamento, a prevenção e o respeito à dignidade humana.