Prefeito Gustavo regulamenta Auxílio-Funeral e amplia amparo às famílias em momentos de dor

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Pedro LucasNikolas EliasMaria Clara MarraNenhum/Branco/Nulo

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O prefeito Gustavo Brasileiro assinou o Decreto nº 4.744, de 24 de novembro de 2025, que regulamenta o Benefício Eventual por Situação de Morte, conhecido como Auxílio-Funeral, no município de Patrocínio. A medida, que cumpre as diretrizes da Lei Municipal nº 5.778/2025 e da Resolução CMAS nº 016/2025, busca dar segurança e acolhimento às famílias que enfrentam um dos momentos mais difíceis da vida.

O decreto reconhece o benefício como uma proteção temporária, não contributiva e de caráter suplementar, destinada a aliviar parte do impacto financeiro decorrente da perda de um membro da família. O valor inicial será de R$ 1.000, pago diretamente à família, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e respeitando a disponibilidade do Fundo Municipal de Assistência Social.

Ao regulamentar o benefício, a gestão municipal reforça a responsabilidade de oferecer apoio rápido e respeitoso. A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará encarregada de organizar a documentação, avaliar os casos e efetuar o pagamento, garantindo que o atendimento seja conduzido com sensibilidade e transparência.

Para ter acesso ao benefício, a família deverá comprovar renda de até dois salários mínimos, ou renda per capita limitada a 1/4 do salário mínimo, além de manter o Cadastro Único atualizado. A solicitação deve ser feita em até 30 dias após o falecimento, salvo situações justificadas. O decreto também prevê a possibilidade de isenção da taxa de sepultamento no Cemitério Municipal, medida que busca reduzir ainda mais o peso financeiro enfrentado nesse período.

As análises serão realizadas pela equipe técnica de referência da Assistência Social, que terá o compromisso de assegurar igualdade de acesso, registro adequado e acolhimento às famílias. Todo o fluxo de atendimento será encaminhado ao CMAS, garantindo controle social e acompanhamento permanente.

Com a regulamentação, o prefeito Gustavo reforça o caráter humano da política pública e consolida um instrumento essencial para amparar famílias vulneráveis em momentos de dor, oferecendo não apenas suporte financeiro, mas também respeito, cuidado e dignidade.