Prefeito Gustavo Brasileiro autoriza repasse direto à Casa do Idoso São Vicente de Paula
Projeto de lei permite que município destine recursos próprios à entidade sem fins lucrativos, sem necessidade de chamamento público, visando apoio a ações sociais e atendimento a idosos.
A Prefeitura de Patrocínio avançou na destinação de recursos municipais à Casa do Idoso São Vicente de Paula. O projeto de lei nº 138/2025, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, autoriza a dispensa de chamamento público para repasse direto à entidade.
Segundo a proposta, os recursos serão utilizados para manutenção das atividades voltadas ao acolhimento e cuidado de idosos, fortalecendo ações sociais essenciais no município. A medida visa dar agilidade à transferência de verbas, sem a necessidade de processos licitatórios tradicionais.
O prefeito ressaltou que a iniciativa busca garantir atendimento contínuo e de qualidade aos idosos assistidos pela Casa, reforçando o compromisso da administração municipal com políticas sociais e atenção à população vulnerável.
O projeto ainda prevê mecanismos de transparência e prestação de contas, assegurando que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas ações da entidade. A Câmara Municipal deve analisar e votar a matéria nas próximas sessões.
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