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Prefeito adota modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Decreto nº 4.731/2025, assinado pelo prefeito Gustavo Brasileiro, regulamenta o uso da NFS-e em Patrocínio a partir de janeiro de 2026.

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O prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, regulamentou por meio do Decreto nº 4.731/2025 a adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida alinha o município ao padrão utilizado em todo o país, modernizando a gestão tributária e o controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Com a implementação, o governo municipal pretende garantir maior segurança, transparência e eficiência nos processos de arrecadação. A emissão da NFS-e será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município a partir de 1º de janeiro de 2026.

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