Patrocínio veta fogos de artifício com estampido para proteger saúde e bem-estar
Lei proíbe explosões sonoras na zona urbana, permite apenas efeitos visuais e destina multas a programas de autistas e proteção animal.
Em 15 de maio, o prefeito Gustavo Tambelini sancionou a Lei nº 5.792, que proíbe a soltura e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano de Patrocínio. A medida, idealizada pelos vereadores Leandro Máximo Caixeta e Paulo César de Lima Júnior, busca evitar transtornos auditivos, estresse em pessoas com autismo e riscos a animais domésticos.
A iniciativa mantém liberados apenas os artefatos sem ruído, desde que sigam as normas de segurança vigentes. O Executivo ficará responsável por definir infrações e multas, cujos recursos serão aplicados prioritariamente em programas de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de bem-estar animal.
A nova legislação revoga a norma anterior (Lei nº 5.555/2023) e entra em vigor imediatamente, sinalizando compromisso da prefeitura com a qualidade de vida e a convivência harmoniosa na cidade.
Excelente posicionamento do Sr prefeito!! Sensatez e respeito às pessoas e aos animais!