Patrocínio propõe criação de conselho voltado aos direitos da pessoa com deficiência
Projeto de lei prevê também fundo municipal específico para financiar ações de inclusão em áreas como saúde, educação e esporte adaptado
A Prefeitura de Patrocínio encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta, articulada pela Secretaria de Direitos Humanos, tem como objetivo fortalecer a participação desse público na definição de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade no município.
Se aprovado, o conselho será formado por representantes do poder público e da sociedade civil, em proporções iguais. A ideia é garantir que pessoas com deficiência e entidades que as representam tenham voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação de iniciativas em áreas como educação, saúde e esporte adaptado.
Junto ao conselho, o projeto também prevê a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O novo instrumento permitirá o financiamento de ações específicas, como programas de alfabetização em braile, aquisição de equipamentos de acessibilidade e apoio a projetos culturais e esportivos inclusivos.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para ampliar os espaços de participação e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais das pessoas com deficiência. Ainda não há previsão para a votação do projeto na Câmara.
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