Patrocínio cria portal digital com informações e serviços para pessoas com deficiência
Nova lei determina criação de espaço online com dados sobre direitos, legislações, campanhas públicas e serviços municipais voltados à inclusão e acessibilidade em Patrocínio.
Foi sancionada nesta segunda-feira (14) a Lei nº 5.813, que institui em Patrocínio o “Portal da Pessoa com Deficiência”. A nova legislação determina a criação de uma plataforma digital no site oficial da Prefeitura Municipal, com foco na divulgação de informações e serviços voltados ao público com deficiência.
O portal deverá ser disponibilizado em local de fácil acesso e navegação, reunindo conteúdos relevantes, como legislações vigentes que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, campanhas informativas e programas oficiais relacionados à inclusão. Além disso, o espaço virtual deve apresentar uma relação de serviços disponíveis no município, com os respectivos endereços e canais de atendimento.
A medida visa ampliar o acesso à informação, facilitar o contato com os serviços públicos e fortalecer a visibilidade das políticas voltadas à inclusão social. A nova lei entra em vigor após o prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação oficial. O objetivo é garantir tempo hábil para o desenvolvimento da ferramenta e sua incorporação ao portal institucional da Prefeitura.
Com a implantação do sistema, Patrocínio dá mais um passo na construção de uma cidade mais acessível, conectada e atenta às necessidades da população com deficiência.
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