Patrocínio aprova projeto que leva educação jurídica às escolas públicas municipais

Droga Centro - Farmácia Popular

A cidade de Patrocínio deu um importante passo em direção à formação cidadã de seus estudantes. Foi sancionada pela Prefeitura a Lei nº 5.787/2025, que cria o projeto “Direito na Escola”, com início previsto ainda neste ano letivo. A proposta inclui conteúdos jurídicos no currículo da educação básica municipal, abordando temas como os direitos e deveres dos cidadãos, o funcionamento do sistema político brasileiro e os fundamentos da República.

A iniciativa será conduzida por profissionais com formação em Direito, aprovados pelo Ministério da Educação (MEC), e terá orientação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. O conteúdo poderá ser trabalhado tanto no horário regular das aulas quanto no contraturno, com atenção especial às escolas de tempo integral.

A ideia é fomentar desde cedo o pensamento crítico, o engajamento social e a compreensão das estruturas que regem a vida em sociedade. Para isso, o município também poderá firmar parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades da área jurídica, visando à capacitação contínua dos educadores envolvidos no projeto.

Financiado com recursos próprios da administração municipal, o programa será desenvolvido ao longo do ano letivo de 2025, com possibilidade de prorrogação. A gestão municipal aposta que investir em conhecimento jurídico desde a infância é um passo fundamental para construir uma sociedade mais consciente e participativa.