Patrocínio aprova lei que incentiva a empregabilidade de mães atípicas
Nova legislação busca garantir oportunidades de trabalho, qualificação profissional e apoio social para mulheres responsáveis pelo cuidado diário de filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o prefeito Gustavo Brasileiro sancionou, nesta sexta-feira (12), a Lei nº 5.828, que cria a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas. A medida tem como foco apoiar mulheres que dedicam sua rotina ao cuidado integral de filhos com deficiência, síndromes raras, transtornos neurológicos, autismo, doenças crônicas ou outras condições que exigem acompanhamento especial.
O texto estabelece diretrizes para promover a capacitação e a qualificação dessas mães, por meio de cursos, oficinas e treinamentos. Também garante apoio psicológico e social, além de incentivar a inserção no mercado de trabalho em modalidades presenciais, remotas ou flexíveis, respeitando a vocação de cada profissional.
Outro ponto da lei prevê que o município poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas para ampliar as oportunidades. O objetivo é assegurar padrões salariais compatíveis com os praticados no mercado, oferecendo condições dignas de trabalho.
De acordo com o autor do projeto, vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia, a legislação representa um avanço na valorização das mães atípicas, que frequentemente enfrentam barreiras para conciliar o cuidado familiar com a vida profissional.
A lei já está em vigor e será regulamentada pelo Executivo Municipal, que definirá os mecanismos para sua aplicação.
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